Nome Social em Notícias

desde a infância, por um nome diferente... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar... posse prolongada do prenome é suficiente para justificar a alteração do registro civil de nascimento, visto que faz valer o direito da personalidade do indivíduo e reflete sua vontade e integração social

B) vincular seu nome ou nome social a empreendimentos sabidamente escusos;..."... Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome, nome social ou o da sociedade de advogados, o número ou os números... A OAB divulgou a resolução 7/16, que trata da possibilidade de advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. ____________ RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2016

O nome social, já é uma realidade em alguns estados, aos interessados neste tema, recomendo que leia o artigo "Debates Feministas pelo Direito ao Nome Social", também de minha autoria sob a orientação... de direitos de terceiros. 7) Qualquer designação será aceita como nome social... O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. O eleitor pode optar por realizar um dos dois ou ambos. O nome social constará do título de eleitor

O uso do nome social já era possível nas inscrições do ENEM... Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico... De acordo com o texto, maiores de 18 anos portando documentos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social

É uma demanda antiga o uso do nome social... A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo

A alteração da IN 1.548/2015 atende ao Decreto 8.727 /2016, onde dispõe que a pessoa travesti ou transexual pode requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros... O modelo do “Requerimento de Inclusão/Exclusão de Nome Social no CPF” consta do Anexo III da IN 1.718, cuja apresentação pode ser efetuada por procurador, com poderes específicos... social de pessoa travesti ou transexual nesse cadastro, poderá ser efetuada mediante requerimento do interessado

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... Ela já entrou com processo judicial para constar em seus documentos oficiais o seu nome social, mas o processo ainda não foi concluído... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF... O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF... A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

O nome social é o nome usado por travestis e transexuais para referenciar a nova identidade sexual. Tweetar... Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública apoia a iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que propõe a utilização do nome social de travestis e transexuais em documentos públicos... Nesta quinta-feira, Arnecke Maria recebeu a visita do Vice-Presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, que trouxe ofício pedindo a atenção da Defensoria Pública para o uso do nome social

O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF... A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)... Decreto publicado em abril de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social da