Notícia-crime por Abuso de Autoridade em Notícias

Com 68,2 mil acessos, a segunda notícia mais lida mostra a decisão de uma juíza que citou a Lei de Abuso de Autoridade ao mandar soltar 12 acusados de tráfico de drogas e armas... Lei de Abuso Juíza cita Lei de Abuso de Autoridade ao libertar 12 em PE Juiz critica ambiguidade de Lei de Abuso ao negar pedido de penhora Magistrados sob ameaça Na última quinta-feira (3/10), o procurador... Mesmo sem ter entrado em vigor, a nova Lei de Abuso de Autoridade já tem afetado algumas decisões. Em Pernambuco, uma juíza mandou soltar 12 acusados de tráfico de drogas

PS - Enquanto escrevo esse artigo recebi a notícia de que a Magistratura nacional pretende fazer greve, em todo o território nacional, contra a famigerada derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade... Boa noite, meus amigos, excepcionalmente escreverei esse artigo em primeira pessoa a fim de passar uma visão pessoal sobre a Lei do Abuso de Autoridade e os vetos presidenciais que foram derrubados (0)... Com efeito, com a Lei do Abuso de Autoridade, cada magistrado será uma espécie de Evel Knievel (7) sempre pronto a saltar com sua moto por uma piscina olímpica infestada de crocodilos esfomeados

Nós do serviço público que trabalhamos de forma responsável não temos medo de uma lei de abuso de autoridade ", garantiu... A matéria está sendo apreciada pelo Senado e prevê hipóteses de punições a autoridades públicas que cometerem abuso... de autoridade

Magistrados, promotores e policiais pedem a rejeição do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade... Para cada promotor e cada procurador que for processado por esse abuso de autoridade, haverá uns cem policiais "... O texto lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas para prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro

"Existe a exclusão do crime de abuso de autoridade da divergência na interpretação da lei - ou na avaliação de fatos e provas - desde que fundamentada... A Câmara analisa sugestões da Procuradoria-Geral da República para a legislação sobre crimes de abuso de autoridade... Não configura abuso de autoridade: – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fato sem provas, desde que fundamentada; – o exercício regular das funções, pelos agentes políticos referidos

"Existe a exclusão do crime de abuso de autoridade da divergência na interpretação da lei - ou na avaliação de fatos e provas - desde que fundamentada... A Câmara analisa sugestões da Procuradoria-Geral da República para a legislação sobre crimes de abuso de autoridade... Não configura abuso de autoridade: – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fato sem provas, desde que fundamentada; – o exercício regular das funções, pelos agentes políticos referidos

O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de algum dos três Poderes ou agente da Administração Pública, servidor ou não, da... de autoridade... federal Sergio Moro, em depoimento à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), criticou o projeto (PLS 280/16), em tramitação no Senado, que aumenta as penas para o abuso de autoridade

“Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido... Ao final do dia, um grupo de senadores apresentou uma proposta de texto substitutivo ao projeto que trata do abuso de autoridade... Foi realizada na manhã desta quinta-feira (1º) sessão temática do Senado Federal sobre o projeto de lei que altera a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016)

de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro... Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar... Em reunião realizada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime

O subprocurador-geral da República Nivio de Freitas Silva Filho representou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em debate sobre o projeto que define o crime de abuso de autoridade, na Comissão... Uma das questões abordadas na proposta é que não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada, e que os agentes públicos... "Isso não é abuso, isso é o exercício normal do Direito