Nota Promissória sem o Nome do Beneficiário e Data de Emissão em Notícias

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data

• CAMBIAL: Denominação de nota promissória e a letra de câmbio. • CAPACIDADE DE DIREITO: Aptidão conferida a uma pessoa, pela lei, para ser titular de direitos. • CÁRCERE PRIVADO: Crime contra a pessoa... mediante a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. • DANO EMERGENTE: Efeito danoso, direto e imediato, de um ato ilícito. • DEBÊNTURE: Título de crédito ao portador, de natureza uniforme, com emissão... contíguos). • GENOCÍDIO: Extermínio de um grupo humano por motivos étnicos, raciais ou religiosos. • GERMANOS: Germanos, bilaterais ou carnais, gerados pelo mesmo pai e pela mesma mãe. • GLEBA: Gleba ou data