Nota Promissória sem Data de Emissão em Notícias

A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota promissória sem data de emissão... A indicação da data na nota promissória é um de seus requisitos. Parte da doutrina afirma que o dia de emissão é apenas um requisito acidental... Ou seja, notas promissórias sem data de emissão não são nulas. Clique aqui para ler o voto. No caso concreto, o título foi emitido como garantia pelo empréstimo de um veículo

Súmula nº 503 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque ou nota promissória sem força executiva é de cinco anos consolidado pela 2ª Seção do STJ... Súmula nº 504 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título

A data por extenso, adotada pelas instâncias ordinárias como marco temporal para a promissória, coincide com a data de emissão... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento da execução de uma nota promissória com duas datas de vencimento... No recurso especial, o credor afirmou que a coincidência da data de vencimento por extenso com a data de emissão do título seria fruto de erro, pois as partes teriam combinado que a nota seria paga em

sentido a emissão de uma nota promissória com data de vencimento coincidente com a data de emissão"... A data por extenso, adotada pelas instâncias ordinárias como marco temporal para a promissória, coincide com a data de emissão... A relatora ressaltou que "a nota promissória é um título de crédito próprio, e, como tal, se propõe à concessão de um prazo para o pagamento, distinto da data da emissão da cártula, de forma que não faz

Voltou a afirmar a nulidade da promissória pela falta do local e data de emissão... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título

Voltou a afirmar a nulidade da promissória pela falta do local e data de emissão... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título

Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo... Voltou a afirmar a nulidade da promissória pela falta do local e data de emissão... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão

de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título Esse foi o entendimento... A empresa contestou a ação por meio de uma exceção de pré-executividade Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão A simples ausência... nos casos em que é possível tal verificação no contrato, não cabe extinguir a execução somente pelo fato de inexistir data da emissão O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte

Voltou a afirmar a nulidade da promissória pela falta do local e data de emissão... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título

Voltou a afirmar a nulidade da promissória pela falta do local e data de emissão... Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... A simples ausência de local e data de emissão em uma nota promissória não justifica a extinção de seu processo de execução, quando é possível a verificação da informação no contrato vinculado ao título