Ofensas Recíprocas Dano Moral Não Configurado em Notícias

Por último, sobre o dano moral, configurado pela violação à dignidade da filha, como cláusula geral de tutela da personalidade, também constou do v. acórdão em comentário que inobstante tenha a filha superado... Na hipótese de dano moral, a indenização objetiva uma compensação à pessoa lesada e um desestímulo à prática de novas agressões pelo ofensor... O dano, nesta hipótese, era moral, já que houve ofensa a direitos da personalidade do filho, sendo eles o direito à honra subjetiva (autoestima) e subjetiva (consideração social) e à integridade psíquica

Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... pela vítima, não poderia proporcionar lucro (ganho que não auferiria acaso o dano não houvesse ocorrido), pois valer-se do preço de venda do minério equivaleria a permitir que a União se apropriasse do

Tarifação do dano moral - A Plenária também acolheu tese no sentido de ser dever do Estado a tutela de reparação ampla e integral quando restar violada a moral das pessoas humanas, sendo inconstitucional... O ARTIGO 223-B DA CLT , INSERIDO PELA LEI 13.467 , NÃO EXCLUI A REPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS (DANOS EM RICOCHETE), BEM COMO A DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS OU MORAIS COLETIVOS, APLICANDO-SE... BASE SOCIETÁRIA, OBRIGACIONAL E PESSOAL NÃO CONFIGURADO O GRUPO ECONÔMICO NA FORMA DO NOVO ART. 2º , § 2º , DA CLT , COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467 /2017, É POSSÍVEL A INTEGRAÇÃO DO DIREITO, NA FORMA

Ação de indenização por danos morais. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração do dano moral. Exercício regular do direito de informação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão a ensejar reparação por dano moral deve ser feita no caso concreto, pois, em tese, sopesados os... de preservação de imagem ou de vida íntima e privada de outrem, não havendo que se falar em causa para indenização por danos morais

Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência. DESTAQUE É lícita a divulgação de paródia sem a indicação do autor da obra originária... condão de caracterizar ofensa aos direitos do criador da obra originária... No entanto, as nuances que definirão esse lapso temporal atípico deverão ser objeto de cautelosa, sensível e detalhada instrução probatória, pois não restará configurado o delito omissivo quando demonstrado

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... sua reputação, além do fato de que a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar

DANO MORAL CONFIGURADO. RESSARCIMENTO. VALOR. ELEVAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. CABIMENTO. FORMA. DURAÇÃO."SITE"DA INTERNET. EMBARGOS INFRINGENTES. ALCANCE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA... Sálvio de Figueiredo Teixeira) Guilherme Couto de Castro, lecionando a respeito dos critérios à fixação do dano moral, também nos ensina: "O dano moral, em nosso ordenamento, tem duplo caráter, compensatório... Além disso, tem aceitado o dano moral interno, também presumido, diante da dificuldade de produção da correspondente prova, desde que demonstrado, mesmo que em parte, o fato alegado como gerador da ofensa

Muitos juristas consagrados defendiam que o dano moral (ou extrapatrimonial) não era indenizável, por falta de previsão legal... Nos termos de nossa Súmula 326 ,"na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"... Nossa jurisprudência admite a cumulação de dano estético com dano moral quando possam ser apurados em separado, ainda que provenientes do mesmo fato