Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ.

Os mutirões possibilitam os assistidos a fazerem o divórcio extrajudicial porque são de baixa complexidade e já existe um consenso entre os cônjuges sobre alimentos, guarda de filhos e partilha de bens... As partes devem estar de acordo com o divórcio, definir sobre partilha de bens, se houver, e não ter filhos menores

Na ação de divórcio o casal poderá discutir, além da extinção do vínculo conjugal, sobre a guarda de filhos, visitas, pensões alimentícias, partilha de bens e retirada do sobrenome do cônjuge – para os... Descrição da partilha dos bens (se houver) e seus respectivos comprovantes de quitação de impostos – o que poderá ser feito com o auxílio do advogado. Procuração dos cônjuges para o advogado... bens e demais questões

De acordo com o teor de citado Provimento a regra vale somente para os chamados divórcios puros e simples, realizados de forma consensual sem abordar questões relacionadas a guarda de filhos e partilha... No que tange ao divórcio consensual qualificado, no qual existem disposições sobre guarda e/ou alimentos de filhos e partilha de bens, bem como no caso de divórcio litigioso o procedimento de homologação... de bens e dispensa a participação de advogado

de bens), bem como nas questões pertinentes ao seio familiar (matrimônio, adoção, investigação de paternidade e guarda)... E, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns"... Portanto, a espécie de guarda a ser aplicada dependerá de cada caso concreto, valendo-se sempre do melhor interesse da criança, bem como, se possível, da conciliação entre as partes. __________________

Em processos de divórcio é comum deparar-se com o pedido de guarda unilateral, acrescido do pedido de 40% de pensão alimentícia e a metade dos bens do cônjuge, independente de ter direito a partilha ou... Via de regra, a guarda deve ser discutida e disciplinada na ação de divórcio, conforme artigos 1.583 , 1584 e 1724 do Código Civil , bem como os alimentos aos filhos... Um especialista na defesa da guarda compartilhada tem como objetivo o bem estar da criança, quer seja sob a guarda paterna, quer seja sob a guarda materna

Nesse caso o processo será judicial passando a ser o juiz o responsável pela partilha de bens, pensão e guarda dos filhos menores de idade... Nessa categoria as partes entram em um acordo de comum concordância em todos os termos como por exemplo, da partilha de bens, guarda dos filhos , pagamentos de pensão alimentícia entre outros... de bens

A ideia é tratar de questões que afetam diretamente a vida das pessoas, como casamento e união estável, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, partilha de bens, entre outras... dos filhos, entre outras questões... O primeiro tema foi a guarda dos filhos, com entrevista da promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação

pensões ou partilha de bens... Por outro lado, é necessária a homologação no Brasil nos casos de divórcios litigiosos no exterior (aqueles que não foram consensuais), aqueles que envolvem a guarda de filhos, ou aqueles que discutem... Em outras palavras, todo divórcio que envolve mais do que a dissolução do casamento entre duas pessoas, que atinja bens, terceiros ou interesses que estejam além da própria união entre ambos, deverá requerer

união estável, tais como partilha de bens, guarda e convivência com os filhos, pensão alimentícia entre filhos e cônjuges ou companheiros, dentre outros”... O professor José Roberto Moreira Filho também já se deparou com casos do gênero... Assim, a declaração de namoro acaba se tornando um instrumento preventivo, evitando que, após o fim da relação, uma das partes peça pensão alimentícia, comunhão de bens, entre outros direitos, como se