Passageiro Menor de Idade em Notícias

A nova Lei determina que no ato do embarque de crianças ou adolescentes, a empresa transportadora deverá obrigatoriamente efetuar o registro do passageiro menor de idade, incluindo nome completo e data... Lacuna no ECA De acordo com o deputado Luiz Castro, a Lei nº 380/2017 tende a sanar uma lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que permite ao menor de idade viajar desacompanhado do responsável... Tráfico No transporte regional, segundo o deputado, há mais facilidade de um menor se ausentar de seu município, sem que haja um controle de passageiros, tornando-se alvo de aliciadores que cooptam a vítima

O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do recurso, explicou que, no caso específico das viagens internacionais, o documento de identificação exigido do menor de idade é apenas o passaporte ou... O relator entendeu que, pelo fato de o passageiro ser menor à época do ocorrido e viajar sozinho para outro país, “a situação gerou óbvia intranquilidade psicológica nos envolvidos, o que justifica a pretendida... menor e permissão de embarque internacional

Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível dano moral pelo defeito na prestação de serviço do transporte aéreo com a entrega de passageiro menor desacompanhado, após horas... No caso, a empresa aérea foi contratada para fazer o transporte de um jovem de 15 (quinze) anos de idade para um determinado local... Acontece que entre o período que o menor até a sua efetiva saída levou-se cerca de 9 (nove) horas

Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco... viaja com filho menor”, avaliou o juiz... A ré, por sua vez, alega que não é ilegal reacomodar passageiros em outro voo, poucas horas depois, ainda que tenham se apresentado na hora marcada para o voo originário

O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do recurso, explicou que, no caso específico das viagens internacionais, o documento de identificação exigido do menor de idade é apenas o passaporte ou... O relator entendeu que, pelo fato de o passageiro ser menor à época do ocorrido e viajar sozinho para outro país, “a situação gerou óbvia intranquilidade psicológica nos envolvidos, o que justifica a pretendida... menor e permissão de embarque internacional

A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 30 mil um passageiro menor de idade, que chegou com atraso de mais de 20 horas ao destino final, numa viagem realizada em fevereiro de 2008... O pai do menor, que na época tinha 12 anos de idade, ajuizou pedido de indenização contra a empresa aérea, alegando que o filho viajara de São Luís para Vitória da Conquista, na Bahia, mas não chegou no... horas e o descaso da empresa em providenciar vaga no vôo seguinte justificariam a necessidade de ressarcimento pelo dano, além de que a empresa não forneceu apoio financeiro e informação à família do passageiro

Na sequência, o acusado e um comparsa menor de idade foram em direção ao cobrador, que tentou afugentá-los, mas foi atingido por um disparo... “O crime foi cometido no interior de um coletivo com passageiros, com imenso risco de vida para diversas outras pessoas... A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores

O projeto determina que no ato do embarque de crianças ou adolescentes, a empresa transportadora, deverá obrigatoriamente efetuar o registro do passageiro menor de idade incluindo nome completo e data... Lacuna no ECA De acordo com o deputado Luiz Castro, a proposta tende a sanar uma lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que permite ao menor de idade viajar desacompanhado do responsável... No transporte regional, segundo o deputado, há mais facilidade de um menor se ausentar de seu município, sem que haja um controle de passageiros, tornando-se alvo de aliciadores que cooptam a vítima em

Na sequência, o acusado e um comparsa menor de idade foram em direção ao cobrador, que tentou afugentá-los, mas foi atingido por um disparo... “O crime foi cometido no interior de um coletivo com passageiros, com imenso risco de vida para diversas outras pessoas... Câmara de direito criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que condenou um réu a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores

A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 30 mil um passageiro menor de idade, que chegou com atraso de mais de 20 horas ao destino final, numa viagem realizada em fevereiro de 2008... O pai do menor, que na época tinha 12 anos de idade, ajuizou pedido de indenização contra a empresa aérea, alegando que o filho viajara de São Luís para Vitória da Conquista, na Bahia, mas não chegou no... horas e o descaso da empresa em providenciar vaga no vôo seguinte justificariam a necessidade de ressarcimento pelo dano, além de que a empresa não forneceu apoio financeiro e informação à família do passageiro