Pedido de Demissão em Notícias

O Ministério da Fazenda negou hoje (16) que o titular da pasta, Joaquim Levy, tenha pedido demissão à presidenta Dilma Rousseff.

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA... A matéria trata de pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical... HOMOLOGAÇÃO - Presume-se a despedida sem justa causa quando firmado o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem a assistência do sindicato, admitindo-se prova em contrário a cargo

A Quarta Turma do TST anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora de uma empresa de São Paulo que estava grávida na ocasião... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade... A nulidade decorreu do fato de a rescisão não ter sido homologada por sindicato ou autoridade competente, como determina a legislação do trabalho, quando se trata de pedido de demissão de pessoa com direito

É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato... No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada... “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria

Como a reclamante não contou com a assistência dos pais ou responsáveis legais nem no ato do pedido de demissão, nem no recebimento das parcelas rescisórias, o relator considerou inválido o pedido de demissão... O Juízo de 1º Grau entendeu que o pedido de demissão da menor, ainda que não assistido por seu representante, é válido... Mas se o menor pedir demissão, a assistência deve também abranger o próprio pedido, sob pena de desvirtuar a proteção prevista no artigo 439 da CLT

Ao contestar o pedido, a Petrobrás alegou que não existem provas consistentes de que houve vício de consentimento, quando da manifestação do pedido de demissão do ex-empregado... O julgador constatou que todos os atestados médicos juntados ao processo são posteriores ao pedido de demissão... A maior dificuldade nesses casos está em provar se a pessoa já era mesmo portadora da doença quando apresentou o pedido de demissão

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA... HOMOLOGAÇÃO - Presume-se a despedida sem justa causa quando firmado o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem a assistência do sindicato, admitindo-se prova em contrário a cargo

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA... A matéria trata de pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical... HOMOLOGAÇÃO - Presume-se a despedida sem justa causa quando firmado o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem a assistência do sindicato, admitindo-se prova em contrário a cargo

Pedido de demissão feito sob coação do empregador é nulo. Motivo: caracteriza vício na manifestação da vontade do empregado... Negou que tenha havido orientação para forçar pedido de demissão. Neste caso, haveria, sim, proposta de transferência para outras localidades... Com base em prova testemunhal, o juízo de origem considerou sem valor o pedido de demissão e, em decorrência, reconheceu que o término do contrato de trabalho se deu por despedida sem justa causa

pedido de demissão", asseverou o desembargador... No caso concreto, a empresa apresentou documento que comprovaria que o trabalhador teria pedido demissão, espontaneamente, do quadro funcional da empresa... Quando o empregador submete o pedido de demissão ao crivo da entidade sindical, em princípio, aquela manifestação de vontade está livre de dúvidas, explicou o relator