Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu em Notícias

EXTENSÃO DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE CONCEDIDO A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 316 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... Ademais, a Defesa nem sequer demonstrou que foi deferido ao corréu qualquer benefício que viabilizasse a aplicação do referido dispositivo processual

Alternativamente, o empresário pede que lhe seja concedido o benefício da prisão domiciliar, tendo em vista a sua idade - 78 anos... Ele pede, em caráter liminar, a extensão de liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a seu sócio na empresa Brasvit Granitos e Mineração, Altineu Pires Coutinho, que é correu no... Em seguida, Altineu obteve o benefício, em decisão prolatada pelo ministro Gilmar Mendes

Alternativamente, o empresário pede que lhe seja concedido o benefício da prisão domiciliar, tendo em vista a sua idade - 78 anos... Contra essa decisão, tanto V. quanto A. recorreram, em HCs, ao STJ, que lhes negou pedidos de liminar. Em seguida, Altineu obteve o benefício, em decisão prolatada pelo ministro Gilmar Mendes... C., que é correu no mesmo processo contra ele movido, com iguais acusações, na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do estado do Rio de Janeiro

Alternativamente, o empresário pede que lhe seja concedido o benefício da prisão domiciliar, tendo em vista a sua idade 78 anos... Ele pede, em caráter liminar, a extensão de liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a seu sócio na empresa Brasvit Granitos e Mineração, Altineu Pires Coutinho, que é correu no... Em seguida, Altineu obteve o benefício, em decisão prolatada pelo ministro Gilmar Mendes

Alternativamente, o empresário pede que lhe seja concedido o benefício da prisão domiciliar, tendo em vista a sua idade - 78 anos... Contra essa decisão, tanto V. quanto A. recorreram, em HCs, ao STJ, que lhes negou pedidos de liminar. Em seguida, Altineu obteve o benefício, em decisão prolatada pelo ministro Gilmar Mendes... C., que é correu no mesmo processo contra ele movido, com iguais acusações, na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do estado do Rio de Janeiro

A defesa alega que o réu possui a mesma situação processual do corréu e a Procuradoria-Geral da Justiça opina pelo indeferimento do pedido de extensão de benefício... Na pauta também está a Revisão Criminal nº 0009679-34.2011.8.12.0000 que trata de um pedido de extensão de beneficio requerido pelo réu L.B. da S., que visa o aproveitamento do acórdão proferido, no qual... foi concedido ao corréu M.B. da S. a redução de pena em face da aplicação do § 4º , do art. 33 da Lei nº 11.343 /2006

E embora ele mesmo, Janot, tivesse pedido a extensão desse prazo para mais dois meses, no que foi atendido pelo ministro Luiz Edson Fachin... concedidos aos irmãos Batista... A jogada de Janot rompeu a lógica: manteve as responsabilidades dos delatores, mas tirou-lhes os benefícios. Enquanto isso, a PGR ficou com os benefícios e se livrou das responsabilidades

Contra essa decisão, os condenados recorreram ao STF, pedindo a extensão do benefício concedido aos corréus, com base no artigo 580* do Código de Processo Penal , e a consequente anulação da sentença condenatória... Para a ministra, porém, esse entendimento não poderia impedir a extensão do benefício, uma vez que o dolo é elemento subjetivo implícito do tipo penal, indispensável à existência do próprio crime... Porém, ao julgar os habeas de Jairo e Gilderley, o STJ negou os pedidos

Contra essa decisão, os condenados recorreram ao STF, pedindo a extensão do benefício concedido aos corréus, com base no artigo 580* do Código de Processo Penal , e a consequente anulação da sentença condenatória... Para a ministra, porém, esse entendimento não poderia impedir a extensão do benefício, uma vez que o dolo é elemento subjetivo implícito do tipo penal, indispensável à existência do próprio crime... Porém, ao julgar os habeas de Jairo e Gilderley, o STJ negou os pedidos

no STJ, pedindo a extensão do benefício concedido ao correu... Não há, portanto, razoabilidade jurídica no pedido que justifique a concessão de medida cautelar.”... A liminar no pedido de Habeas Corpus (HC) 103173, impetrado em favor de D.B.S.C., acusado de cometer os crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico foi indeferido pelo presidente do