Pedido de Indenização Contra o Estado por Dano Moral em Notícias

AGUIAR DIAS E YUSSEF manifestaram suficientemente suas opiniões com a possibilidade da cumulação, em regra, da indenização por dano estético e por dano moral, chamado do psíquico, para melhor expressar... O trabalho agora se estende no tocante a acumulabilidade do dano estético e do dano moral dentro da seara do direito procurando quantificar o dano estético frente à jurisprudência de nossos tribunais pátrios... Alguns autores entendem que o dano estético se subsume ao dano moral, sendo impossível deferir se parcelas indenizatórias autônomas para cada um desses danos, quando recaiam sobre a mesma vítima

O STJ negou, entretanto, a concessão do pedido de indenização por danos materiais... Em 2008, ao decidir sobre a responsabilidade do estado por suposto dano moral a uma pessoa denunciada por um crime e posteriormente inocentada, a 1ª turma entendeu que, para que “ se viabilize pedido de... Em outro caso, julgado em 2003, a 3ª turma entendeu que, para que se viabilize pedido de reparação fundado na abertura de inquérito policial, é necessário que o dano moral seja comprovado

DANO MORAL: uso de termo indevido em prontuário médico... Dano Moral: A indenização por dano moral deve representar para a vítima, que sofreu a humilhação, uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento frente ao constrangimento, angústia e vergonha... Cabendo citar a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA - DESCONTOS INDEVIDOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA - QUANTUM DANO MORAL

Subjetividade Quando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização dentro dos parâmetros pretendidos pelas partes... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... Processou o estado e, em primeiro grau, o dano moral foi arbitrado em R$ 700 mil. O Tribunal estadual gaúcho considerou suficiente a indenização equivalente a 1.300 salários mínimos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a decisão pela impossibilidade de a pessoa jurídica de Direito Público ser vítima de dano moral... O caso agora volta para que o TRF-2, sabendo que é possível o INSS ser indenizado por dano moral, reaprecie a questão como entender de direito... à autarquia, por danos morais

Dano Moral O reconhecimento do dano moral decorre da violação dos direitos fundamentais subjetivos da pessoa... Prevendo a possibilidade da busca de uma indenização por dano moral decorrente de infidelidade, surge a necessidade de comentar os aspectos processuais do pedido... O cônjuge traído deve estar ciente de que, ao pleitear a indenização em virtude do dano moral terá que comprovar em juízo o ato de traição, bem como o prejuízo à sua moral, formando, assim, o convencimento

Já a empresa negou a existência de qualquer ato que ensejasse dano moral. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido... por danos morais”... Sales Panificação-ME a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por não assinar a carteira de trabalho de uma funcionária

por dano moral no valor de R$ 10.500... O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral... Ação inicial A paciente ajuizou ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a Unimed Regional Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico

A sentença do pedido de dano moral foi dada ontem, em Cascavel, negando a indenização. O homem diz que três acusados confirmaram que o autor não participou do roubo, ocorrido em 2008... bit.ly/36s1sSq | Um homem preso em flagrante pelo crime de roubo processou o Governo do Estado alegando danos morais e materiais... Com a recusa da indenização, o autor que terá que pagar R$ 2 mil em honorários. * (Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Por Mariana Lioto Fonte: cgn.inf.br

Direito ao Dano Moral Por fim, os magistrados determinaram que o arbitramento do dano moral deve ser feito com razoabilidade e moderação, sendo proporcional ao grau de culpa e ao porte econômico, baseado... A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS julgou procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e determinou também ao INSS o pagamento de honorários... Negligência do INSS A Sexta Turma do TRF-3 considerou que houve negligência do INSS e o acidente provocado pela falha na maca hospitalar gerou direito à indenização por dano moral à beneficiária