Pedido de Indenização Contra o Estado por Dano Moral em Notícias

DANO MORAL CONFIGURADO... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1... DANOS MATERIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DO REEXAME NECESSÁRIO. (…) 2

do dano moral coletivo... A condenação do Requerido, ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, exige a demonstração de que a infração ambiental causou repulsa a toda a coletividade... Em vista de o dano ambiental não ultrapassar o limite do tolerável para a coletividade, deve ser afastada a tese de ocorrência do dano moral coletivo

A Justiça do Tocantins acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado – DPE e determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo... Como calcular a indenização Como não é possível mensurar o valor monetário de um transtorno causado psicologicamente, Alessandra Muniz detalha que para fazer os cálculos desse tipo de indenização o Estado-juiz... psicológicos e/outros que demonstrem esse dano (nexo causal), a indenização é mais que justa

Julgou improcedente pedido de dano moral pleiteado por consumidora que ajuizou ação contra a empresa Eletropaulo "após ser surpreendida com chamada telefônica do IPRODAPE - Instituto de Proteção de Dados... Também passa a ser mister deste esboço os métodos para a quantificação do dano moral nesses casos... Consta da sentença que o dano moral foi verificado in re ipsa : "o dano a esfera extrapatrimonial também fora demonstrado

Ministro Walmir - O dano moral é via de mão dupla. O empregador, seja pessoa física ou jurídica, também sofre dano moral... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral... do dano moral em casos específicos, propondo parâmetros que ajudem o juiz a definir o valor da compensação

Já a empresa negou a existência de qualquer ato que ensejasse dano moral. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido... por danos morais”... Sales Panificação-ME a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por não assinar a carteira de trabalho de uma funcionária

Em Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido o direito ao pedido de indenização por danos morais a uma paciente que teve negada a cobertura de tratamento médico... independente da comprovação do dano, o chamado dano moral “in re ipsa”... Na decisão proferida se salientou que nos casos em que a parte autora necessita de tratamento emergencial para evitar a progressão da doença e tentativa de cura, presume-se o dano moral sofrido pela autora

Já um pedido administrativo do INSS para concessão de benefício que ficou sem resposta gerou indenização por dano moral de R$ 30 mil para um segurado que entrou com ação... “O dano moral serve para corrigir situação a que o segurado foi submetido pelo INSS... A sentença de setembro de 2013, segundo os advogados, resultou em uma indenização por dano moral de 100 salários mínimos (R$ 93,7 mil)

de dano moral"... e dano moral stricto sensu... O autor outrora defendia que, se não fosse essa a compreensão do instituto, o dano moral acabaria banalizado, dando ensejo a ações judiciais "em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos

a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil... Uma passageira ajuizou, na Justiça do Estado de São Paulo, ação de reparação por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), buscando a responsabilização da companhia aérea... A presidente da Corte explicou que, ao apreciar o Tema 210, o Tribunal delimitou o objeto da controvérsia e excluiu a reparação por dano moral, restringindo-a às indenizações por danos materiais