Pedido de Indenização de Licenças-prêmio e Férias Não Gozadas em Notícias

de campo; abono pecuniário de parcela de férias não gozadas por opção de trabalhador, quando assim o permitir a legislação correspondente; indenização de férias não gozadas; auxílio-fardamento; salário-família... relativa ao período de férias a que o servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão faz jus; licença-prêmio não gozada e convertida em pecúnia; parcela recebida por adesão a programa de incentivo... O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), atendeu a pedido de adiamento feito pelo deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que não pode participar da reunião desta quarta

classe, para membros da diretoria, até três por entidade; ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício; licença remunerada para curso no exterior; e indenização de férias não gozadas, por absoluta... Já a indenização de férias não gozadas, segundo o pleito da entidade, encontra guarida na norma editada pelo CNJ e em decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que assegura a conversão em... O magistrado lembra, ainda, que alguns direitos atualmente garantidos ao MP e que não foram contemplados na Resolução já vinham e continuaram sendo objeto de atuação da ACM, como por exemplo a licença-prêmio

Também deverá ser notificado o ex-procurador-geral de Justiça, que desde janeiro vinha recebendo R$ 51.450,00 a título de indenização por férias não gozadas e licenças-prêmios não utilizadas... O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o pagamento de indenização de férias e licenças convertidas em pecúnia ao ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins Filho... O pedido foi feito pela Associação Piauiense do Ministério Público. A informação é do site m eionorte.com

acumularem dois períodos de férias não gozadas... A magistratura também reivindicava o direito à licença-prêmio - um período de folga de três meses para cada cinco anos trabalhados... Pela resolução, os juízes também poderão tirar licença remunerada para estudar no exterior

acumularem dois períodos de férias não gozadas... A magistratura também reivindicava o direito à licença-prêmio - um período de folga de três meses para cada cinco anos trabalhados... Pela resolução, os juízes também poderão tirar licença remunerada para estudar no exterior

Quanto ao abono pecuniário, é possível também estabelecer a mesma linha de pensamento adotada à conversão de licença-prêmio em pecúnia e as férias não gozadas... Também as férias não gozadas não representam acréscimo patrimonial, benefícios, vantagens ou rendimentos, mas sim uma indenização paga ao empregado - o entendimento consta nas súmulas 125 e 136 do STJ... O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade de serviço não está sujeito ao Imposto de Renda."

Licença remunerada para curso no exterior; f. Indenização de férias não-gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos... Com a aprovação do ato, foram assimiladas as seguintes vantagens: - o auxílio-alimentação; - a indenização de férias não gozadas por estrita necessidade de serviço (após o segundo período acumulado); -... Não foram albergadas, por outro lado, vantagens que compunham a pretensão original, como as licenças-prêmio, as diárias à base de 1/30 do valor mensal dos subsídios ou a equiparação dos elencos de prerrogativas

de férias vencidas e não gozadas por absoluta necessidade de serviço; equiparação de vantagens com o Ministério Público Federal e o pagamento de auxilio-alimentação retroativo a dezembro de 2004... Serão repassadas, também, informações sobre as seguintes ações em curso: FUMBEM - repetição de indébito em fase de execução e Repetição de indébito (cobrança de IR sobre Licença Prêmio e Repetição de indébito... assembléia, constam informações que serão repassadas pela Diretoria acerca do andamento dos seguintes requerimentos que tramitam no Tribunal de Justiça: PAE (pagamento de juros e correção monetária); indenização

de férias vencidas e não gozadas por absoluta necessidade de serviço; equiparação de vantagens com o Ministério Público Federal e o pagamento de auxilio-alimentação retroativo a dezembro de 2004... Serão repassadas, também, informações sobre as seguintes ações em curso: FUMBEM - repetição de indébito em fase de execução e Repetição de indébito (cobrança de IR sobre Licença Prêmio e Repetição de indébito... assembléia, constam informações que serão repassadas pela Diretoria acerca do andamento dos seguintes requerimentos que tramitam no Tribunal de Justiça: PAE (pagamento de juros e correção monetária); indenização

Nesse passo, o reiterado entendimento do STJ considera "desnecessária a comprovação de que as férias e a licença-prêmio não foram gozadas por necessidade do serviço já que o não-afastamento do empregado... Além disso, a controvérsia também engloba o debate sobre saber se a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada estaria condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição do... por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade