Pedido em Reconvenção em Ação de Separação Litigiosa em Notícias

S.M.A.D apresentou reconvenção (ação incidente movida no curso da demanda pelo réu, que, tomando a ofensiva, invoca um novo pedido contra o autor) argumentando que a separação deu-se por culpa exclusiva... Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria... Na ação, ele também pediu que a mulher voltasse a usar o nome de solteira

S.M.D.A. apresentou reconvenção (ação incidente movida no curso da demanda pelo réu, que, tomando a ofensiva, invoca um novo pedido contra o autor) argumentando que a separação deu-se por culpa exclusiva... Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria... Na ação, ele também pediu que a mulher voltasse a usar o nome de solteira

Assim as ações em curso de separação judicial (seja consensual ou litigiosa) devem ser extintas SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica superveniente do pedido, salvo se já houver sentença... Na separação judicial litigiosa, havia espaço para o debate em torno da culpa pelo fim do casamento... Esta poderia se dar de duas maneiras: a) separação judicial litigiosa (sanção, ruptura ou remédio) cujas regras estavam no caput e nos parágrafos do art. 1572 do CC . b) separação judicial consensual -

Atividade em matéria de Direito de Família 6.1.1 Separação Judicial: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) Litigiosa (mais o percentual sobre o patrimônio) 8 % 8 % 4.000,00 6.000,00 6.1.2 Separação... Ação de Separação, Divórcio ou Conversão 8 % 6.000,00 6.1.6 Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio) 8 % 5.000,00 6.1.7 Divórcio Extrajudicial (mais o percentual... com pagamento no inicio da ação 20% 2.000,00 8.2.1 • Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido 5% 1.500,00 8.2.2 • Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido

Ruy Rosado de Aguiar, tendo assentado que, em sede de separação, "evidenciada a insuportabilidade da vida em comum, e manifestado por ambos os cônjuges, pela ação e reconvenção, o propósito de se separarem... Além de admitir a separação judicial de pessoas e bens, quer litigiosa, quer consensual, ao lado do divórcio, o Código Civil faculta tanto o divórcio litigioso (art. 1779), com grande largueza de fundamentação... Além disso, a medida produzirá significativo desafogo do Poder Judiciário, pois todos os processos de separação automaticamente se transformarão em ação de divórcio" (Até que enfim..., texto disponível

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão

• AÇÃO DEMOLITÓRIA: Objetiva impedir que alguém continue obra nova, com pedido de demolição e ressarcimento de prejuízos. • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: Processo e julgamento determinado pela... objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheça seu direito. • AÇÃO PAULIANA: Cuida da anulação dos atos praticados pelo devedor insolvente e sob fraude contra credores. • AÇÃO POPULAR... jurídicas de um Estado. • DIREITO PROCESSUAL: Ramo do direito público interno que estrutura os órgãos da justiça e disciplina a forma que devem tomar os processos judiciais. • DISCRIMINAÇÃO: Distinção, separação