Pensão por Morte de Aposentado em Notícias

; - não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado; - o valor mensal da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria... A Medida Provisória nº 664 /2014 altera a Lei nº 8.212 /1991 e a Lei nº 8.213 /1991 , estabelecendo novas regras para a concessão e manutenção do benefício Pensão por Morte, entre as quais destacamos:... O tempo de duração da pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro ou companheira, será calculado de acordo com sua expectativa de sobrevida no momento do óbito do instituidor segurado

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não... Leia também: CONCEDIDA PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRO HOMOAFETIVO DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. UNIÃO ESTÁVEL, EM REGRA, PRESUME DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE... A pensão por morte poderá ser concedida, provisoriamente, em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência

Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada ( TAVARES, 2015 )... No parágrafo 1º do mesmo artigo diz que a pensão por morte “[...] reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar .” Para assistir o detalhamento em vídeo acesse AQUI... É bom esclarecer desde logo que o benefício prefaciado, vigia nos termos do artigo 77, da Lei 8.2013/91, ( Lei de Benefícios ) o qual ainda sem atualização no site oficial, prevê que a pensão por morte

O pedido de pensão por morte é feito exclusivamente de forma remota pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo telefone 135... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado (a) que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (como ocorre em casos de desaparecimento)... Á família do segurado falecido só irá atingir 100% do valor da pensão, caso haja 5 dependentes ou mais, conforme demonstrado abaixo: Número de Dependentes Percentual da Cota Pensão por Morte (50% + 10%

A pensão por morte O benefício de pensão por morte está previsto no art. 74 da Lei nº 8.213 /91, que possui a seguinte redação: "Art. 74... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para... Espero que o artigo tenha informado sobre a pensão por morte. É permitido a reprodução total ou parcial do artigo com a devida citação da fonte e do link de origem

Entenda tudo sobre pensão por morte. A pensão por morte é um benefício crucial concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido... Verdade: O direito à pensão por morte continua, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação. 3... Benefício Exclusivo para Filhos Menores Mito: Ao atingirem a maioridade, os filhos perdem o direito à pensão por morte

Conforme o art. 24 , da Emenda Constitucional nº 103 /2019, no § 2º, será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria

Sendo assim, tanto um aposentado que ficar viúvo poderá receber pensão por morte em razão do óbito de sua esposa quanto um pensionista poderá se aposentar... Não há restrição alguma ao recebimento conjunto de salário ou remuneração pelo trabalhador com a pensão por morte. Essas são, comumente, as principais dúvidas acerca da pensão por morte... Primeiramente, é bom esclarecer que nem todas pessoas têm direito à pensão por morte

Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada ( TAVARES, 2015 )... No parágrafo 1º do mesmo artigo diz que a pensão por morte “[…] reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.”... O artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 /2019, estabelece que a pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou

Se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro... No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva... O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo