Pensão por Morte Presumida em Notícias

As assistidas J.P.S.M. e T.P.S.M., representadas por J.M.S., ganharam o direito de continuar pleiteando na Justiça o benefício pensão por morte presumida... A finalidade é obter declaração de ausência - morte presumida - para fins previdenciários e a concessão de pensão por morte... O defensor Igor de Andrade Barbosa impetrou mandado de segurança sob a alegação de que o reconhecimento da morte presumida, com fins de concessão de pensão previdenciária, não se confunde com a declaração

S., pai da autora, e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da

Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... “E, mais, exigir dos dependentes do segurado desaparecido que aguardem uma demanda sobre morte presumida para só então requererem pensão por morte, representa ofensa direta ao mais elementar dos princípios... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte

por morte presumida à esposa de um beneficiário desaparecido... “Desse modo, estão comprovados todos os requisitos necessários para garantir à parte autora o benefício de pensão por morte presumida,” concluiu o magistrado. A decisão foi unânime... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998

Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da

por morte presumida à esposa de uma pessoa desaparecida... “Desse modo, estão comprovados todos os requisitos necessários para garantir à parte autora o benefício de pensão por morte presumida,” concluiu o magistrado. A decisão foi unânime... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998

Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da

Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da

Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da

por morte presumida à esposa de um beneficiário desaparecido... “Desse modo, estão comprovados todos os requisitos necessários para garantir à parte autora o benefício de pensão por morte presumida,” concluiu o magistrado. A decisão foi unânime... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal sustentando que o instituidor da pensão não possuía a qualidade de segurado da Previdência Social