Periculum In Mora em Notícias

in mora... potencial para desestabilizar o quadro de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo diante da robusta evidência de inconstitucionalidade do ato normativo impugnado”, por isso, haveria o chamado periculum in mora

Ao analisar o caso, o magistrado verificou estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC que ensejam o deferimento do pedido liminar, "ou seja, a verossimilhança das alegações e o periculum in mora... Processo: 0802444-75.2023.8.19.0029 Leia a íntegra da decisão. https://lnkd.in/dMNgdKNq Possui dúvidas? Procure seu advogado! ❤️|curta 💬|comente ✅|compartilhe

Exemplo: A ação civil pública movida pelo Ministério Público em defesa dos direitos dos consumidores tem eficácia erga omnes . 6) Periculum in mora : utilizada para expressar o perigo da demora... Exemplo: O Autor da ação está internado no hospital e necessita do medicamento, caso contrário certo será o seu óbito, sendo nítido o periculum in mora . 7) Fumus boni juris : utilizada para expressar

in mora afirmado... O relator considerou que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida - a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), entendidos... processo eleitoral (…), sendo ainda incerta, igualmente, a ingerência que os vícios alegados na impetração, caso reconhecidos, possam ter no resultado final do certame, não vislumbro nesse momento o periculum in mora

in mora )... Já a concreta possibilidade de que o prefeito seja afastado do cargo para o qual foi eleito pelo voto popular, segundo Mendes, é situação que atesta a presença do periculum in mora... Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou presentes os requisitos para a concessão da liminar, que são a plausibilidade jurídica do pedido ( fumus boni iuris ) e o perigo da demora ( periculum in mora

Em primeiro grau, o juízo da 2ª Vara Cível da comarca indeferiu a liminar por entender que não estava demonstrado o periculum in mora (perigo da demora)... O MPGO recorreu alegando haver fortes indícios de que os atos causaram prejuízo ao erário e que “o entendimento doutrinário vigente é no sentido de que o periculum in mora é implícito ao disposto no artigo... in mora é implícito no comando legal”

Visa resguardar direito do requerente (IMPETRANTE), em face de evidencias de suas alegações (FUMUS BONI IURIS) e da iminência de um dano irreparável (PERICULUM IN MORA), Possui carater precário, tendo

Em primeiro grau, o juízo da 2ª Vara Cível da comarca indeferiu a liminar por entender que não estava demonstrado o periculum in mora (perigo da demora)... O MPGO recorreu alegando haver fortes indícios de que os atos causaram prejuízo ao erário e que “o entendimento doutrinário vigente é no sentido de que o periculum in mora é implícito ao disposto no artigo... in mora é implícito no comando legal”

sob o alegado periculum in mora do agravante. 5.Recurso desprovido... in mora inverso, tendo em vista que está em exame o direito à saúde e à vida do internando e de seus familiares, garantido constitucionalmente que, na ponderação de valores constitucionais, prevalece... do contrato que rege a relação entre as partes, para que se pudesse ter acesso aos serviços compreendidos em cada hipótese ( home care e assistência 12 hs). 4.Por outro lado, está caracterizado o periculum in mora

Em sua decisão, o desembargador verificou presentes a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), bem como o perigo na demora para o processamento do pedido inicial (periculum in mora)... in mora ), já que, caso o impetrante não faça as provas das demais etapas do certame, o pedido inicial perderá seu objeto, não havendo como ser reparado o prejuízo futuramente, além de parecer presente... análise perfunctória da documentação coligida aos autos, reputo presentes a plausibilidade do direito invocado ( fumus boni iuris ), bem como o perigo na demora para o processamento do pedido inicial ( periculum in mora