Poder Corporativo em Notícias

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  • Proposta estabelece critérios para o uso do cartão corporativo

    Notícias09/10/2018Câmara dos Deputados
    O texto determina que os gastos da União realizados por meio do cartão sejam divulgados, com o máximo detalhamento, nos portais de transparência dos poderes e órgãos na internet... Conhecido como cartão corporativo, é um instrumento para pagamento das despesas realizadas com a aquisição de produtos e serviços por órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do... Atualmente, o uso dos cartões corporativos é definido por decretos do Executivo. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-TO), cria um instrumento legal para regulamentar sua utilização
  • Proposta dá transparência ao uso de cartões corporativos

    “Ela propõe que a caixa preta dos gastos com cartões corporativos seja revelada aos cidadãos mato-grossenses... A proposta veda a prática abusiva de classificar grande parte das despesas com cartão corporativo como sigilosas. Isso deve implicar na redução da despesa pública”, disse o primeiro-secretário... O cartão de pagamento, de acordo com a proposta de Maluf, é para o uso do servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissão dos Poderes e órgãos constitucionais autônomos, conforme regulamentação
  • TRF-4 absolve ex-presidente Dilma por gastos com o cartão corporativo

    Notícias04/10/2018Consultor Jurídico
    A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo Federal... Em relação a Hackbart, o pedido foi extinto sem exame do mérito, considerando que, antes da sentença, ele restituiu aos cofres da União todas as despesas referentes ao seu cartão corporativo, tendo a ação... ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que buscava condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo
  • A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil

    Notícias15/05/2017Direito Legal
    Por Marcello Lopes, sócio da LCC Auditores e Consultores e mestre em contabilidade pela PUC-SP O ambiente corporativo em milhares de empresas brasileiras que lidam de forma direta e indireta com o poder... Os empenhos das autoridades nas sucessivas fases da Operação Lava Jato têm uma forte influência no âmbito corporativo, particularmente em função do impulso que deu para a implantação da Lei Anticorrupcao... Define o programa corporativo de integridade, descreve os requisitos mínimos a serem observados em sua elaboração, quais devem ser os mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo
  • TRF4 absolve ex-presidente Dilma por gastos com o cartão corporativo e mantém a condenação de funcionários públicos

    Notícias04/10/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo... O advogado requisitou que a JFRS declarasse a irregularidade e nulidade dos pagamentos e saques de dinheiro feitos com os cartões corporativos dos réus... ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que buscava condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo
  • Comissão aprova projeto que impõe rigor ao uso de cartões corporativos

    Notícias07/06/2016Senado
    Gastos pessoais realizados pela Presidência da República e despesas da administração pública direta de qualquer dos três Poderes da União realizadas por meio de cartões corporativos deverão passar por... O segundo alvo são os dispêndios com cartões corporativos... O substitutivo veda saque em dinheiro com os cartões, salvo se houve autorização prévia por escrito do chefe do respectivo poder ou pelos dois servidores que, em conjunto, receberão poderes para autorizar
  • Supervisor acusado de uso irregular de cartão corporativo reverte justa causa

    Notícias20/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Havia uma hierarquia a ser cumprida, com um rígido controle, para poder se abastecer os maquinários”, descreveu o acórdão regional... Logística S.A., do Ceará, contra decisão que reverteu a justa causa de um supervisor acusado pela empresa de causar prejuízo em torno de R$ 250 mil pelo abastecimento indevido, por meio do cartão corporativo... Assim, entendeu que não se poderia imputar ao trabalhador uma irregularidade no abastecimento se este pedia autorização superior para poder fazê-lo
  • Empresa pode monitorar e-mail corporativo de empregado

    Notícias27/02/2014Consultor Jurídico
    poder diretivo... seus empregados, é preciso retirar os e-mails corporativos do âmbito da vida privada... Tal explosão do uso de e-mails e abandono das cartas em papel timbrado foi motivado pela facilidade e agilidade, indispensáveis ao ambiente corporativo moderno
  • Empresa pode monitorar e-mail corporativo de empregado

    Notícias27/02/2014Consultor Jurídico
    poder diretivo... seus empregados, é preciso retirar os e-mails corporativos do âmbito da vida privada... Tal explosão do uso de e-mails e abandono das cartas em papel timbrado foi motivado pela facilidade e agilidade, indispensáveis ao ambiente corporativo moderno
  • Supervisor acusado de uso irregular de cartão corporativo reverte justa causa

    Notícias19/02/2018Âmbito Jurídico
    “Havia uma hierarquia a ser cumprida, com um rígido controle, para poder se abastecer os maquinários”, descreveu o acórdão regional... Logística S.A., do Ceará, contra decisão que reverteu a justa causa de um supervisor acusado pela empresa de causar prejuízo em torno de R$ 250 mil pelo abastecimento indevido, por meio do cartão corporativo... Assim, entendeu que não se poderia imputar ao trabalhador uma irregularidade no abastecimento se este pedia autorização superior para poder fazê-lo
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