Preliminar de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Acolhendo a tese da AGU, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso reconheceu a ilegitimidade ativa da associação para representar os municípios e julgou extinto o processo... No caso, ficou demonstrada a ilegitimidade da associação que ingressou com a ação para representar as prefeituras no processo... O pedido foi contestado pela Procuradoria da União no Mato Grosso, que suscitou, em caráter preliminar, a inexistência de assembleia prévia e específica dos municípios associados que autorizasse a associação

Citado, o Distrito Federal levantou preliminar de ilegitimidade passiva, apontando como réu não a unidade federativa, mas o Detran... O juiz assegurou que a preliminar de ilegitimidade passiva gira em torno de haver ou não vínculo jurídico que gere o direito pleiteado... Segundo o juiz, o dano moral sofrido pela autora ficou evidente em virtude da conduta do Distrito Federal, que a inscreveu na dívida ativa sem amparo algum

Citado, o Distrito Federal levantou preliminar de ilegitimidade passiva, apontando como réu não a unidade federativa, mas o Detran... O juiz assegurou que a preliminar de ilegitimidade passiva gira em torno de haver ou não vínculo jurídico que gere o direito pleiteado... Segundo o juiz, o dano moral sofrido pela autora ficou evidente em virtude da conduta do Distrito Federal, que a inscreveu na dívida ativa sem amparo algum

O Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu a preliminar de ilegitimidade do MPT, suscitada pela empresa, e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Já a Sociedade de Ensino arguiu em sua defesa a ilegitimidade ativa do Ministério Público, com o argumento de que os pedidos formulados versavam sobre direitos individuais divisíveis e disponíveis, alegando... Ao analisar o recurso ordinário, o relator do acórdão reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho nessa ação, por entender que o seu objeto trata de direitos homogêneos e de origem

Com essa posição, o Desembargador Elias Camilo Sobrinho, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e julgou extinto, sem julgamento do mérito, processo... prolatou que “Destarte, inexistindo hipóteses de legitimação extraordinária a amparar a atuação do Município de Paraguaçu como substituto processual em casos como o dos autos, não detém ele legitimidade ativa

Decisão O decano do STF verificou que a preliminar de ilegitimidade apontada pela PGR merece acolhimento, uma vez que o espólio alega ofensa a direito líquido e certo de que não é titular... “O impetrante não tem legitimidade ativa na causa para ajuizar, em nome próprio, a ação mandamental”, afirmou... Em fevereiro do ano passado, em análise preliminar do caso, relator concedeu liminar para suspender a eficácia do decreto presidencial

Ele apontou que o TRT-1 considerou litigância abusiva o fato de as empresas apresentarem as mesmas preliminares em todos os processos de maneira idêntica, arguindo ilegitimidade ativa, falta de interesse... Devido à apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petrobras

Após a leitura do estatuto, verificou que não há nenhuma disposição, ainda que genérica, sobre a possibilidade da associação postular em defesa de seus associados e, portanto, acolheu a preliminar de ilegitimidade... Por fim, o relator concluiu: “Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto... ativa

Após a leitura do estatuto, verificou que não há nenhuma disposição, ainda que genérica, sobre a possibilidade da associação postular em defesa de seus associados e, portanto, acolheu a preliminar de ilegitimidade... Por fim, o relator concluiu: "Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto... ativa

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da empresa Sierra do Brasil LTDA contra a sentença, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa da