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5 de Maio de 2024
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    Petrobras é multada por má-fé após apresentar reiteradas preliminares idênticas

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Devido à apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e condenou-as a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada.

    Ressaltando a raridade do tema, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que os embargos que ensejaram a aplicação da multa foram devidamente apreciados pelo Tribunal R...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/petrobras-e-multada-por-ma-fe-apos-apresentar-reiteradas-preliminares-identicas/449281364

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