Preliminares de Vício na Representação Processual Ausencia de Procuração em Notícias

Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais... O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação... (B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização

Preparo, interesse e representação processual. Representação processua (A) l, preparo e tempestividade. Legitimidade, temp (B) estividade e preparo... QUESTÃO 31 A capacidade é um dos pressupostos processuais... Se o vício se referir ao réu, deve o (C) juiz reputá-lo revel. Se o vício se referir ao réu, deve o juiz jul (D) gar a causa em seu desfavor

Assim, considerando-se a ausência de indícios de autoria do extravio, o arquivamento da presente apuração preliminar é de rigor, recomendando-se à Serventia Judicial especial atenção sobre os processos... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... Trata-se de apuração preliminar instaurada para apurar a autoria do extravio dos autos do processo nº 583.00. (USUC 638)

No entanto, a pretensão deduzida não pode ser conhecida nesta via processual, tendo em vista sua inadequação, com força suficiente para legitimar o reconhecimento da carência de ação pela ausência de interesse... No que toca à arbitragem, no entanto, cabe uma ressalva preliminar... Decido.Refutam-se, de plano, as preliminares apresentadas na peça de combate de fls.352/356

Os vícios do título, como decidido inúmeras vezes pelo Conselho Superior da Magistratura, devem ser examinados em processo contencioso e não na estreita via administrativa, que se limita à análise de vícios... Autorizo o desentranhamento dos documentos encartados aos autos, exceto procuração e custas, independentemente de apresentação de cópias, se requerido... DESPACHO: Apresente os reclamantes as peças necessárias para a exata compreensão da controvérsia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do arquivamento da representação

proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0004607-03.2011.2.00.0000 , do Conselho Nacional de Justiça, se abstenham de exigir a apresentação de cópias autenticadas comprobatórias da representação processual... processual das pessoas jurídicas... Cuida-se de ação declaratória de ausência, ajuizada por E. M. T., objetivando, nos termos do artigo 22 do Código Civil , a proclamação judicial de ausência de M. T

Int..” Nº 61.348/2012 �- Na representação formulada pelo Doutor S. A... Nº 38.025/2012 �- Representação formulada pela advogada Fabiana Fiorante da Silva, de 19/03/2012. Nº 46.373/2012 �- Representação formulada pela advogada Tatiana Ragosta Marchtein, de 09/04/2012... Parágrafo 1º - No caso de procuração com poderes para alienação ou oneração de bens em que o outorgante esteja com seus bens atingidos por indisponibilidade, essa circunstância deverá ser expressamente

por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. 185 - Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras. 184 - A microempresa de representação... outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar... de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. 475 - Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício

pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, vigendo em regra o princípio da irretroatividade, salvo quando a norma processual... A substituição processual ocorre pela morte de uma das partes e consequente habilitação do respectivo espólio. II... edificação para nela ser reempregado. d) Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. e) Considera-se posse de boa-fé quando o possuidor ignora o vício