Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Notícias

Segundo esse entendimento, não se aplica a prescrição bienal ao indígena em função de laudo antropológico reconhecendo sua incapacidade para entender as normas nacionais, uma vez que o indígena possui... A ministra manifestou, ainda, que o único julgado apresentado, proveniente da SDI-2 é inespecífico, pois nem sequer expressa tese jurídica acerca da aplicabilidade ou não da prescrição bienal ao indígena... bienal ao indígena

Segundo esse entendimento, não se aplica a prescrição bienal ao indígena em função de laudo antropológico reconhecendo sua incapacidade para entender as normas nacionais, uma vez que o indígena possui... A ministra manifestou, ainda, que o único julgado apresentado, proveniente da SDI-2 é inespecífico, pois nem sequer expressa tese jurídica acerca da aplicabilidade ou não da prescrição bienal ao indígena... bienal ao indígena

Segundo esse entendimento, não se aplica a prescrição bienal ao indígena em função de laudo antropológico reconhecendo sua incapacidade para entender as normas nacionais, uma vez que o indígena possui... A ministra manifestou, ainda, que o único julgado apresentado, proveniente da SDI-2 é inespecífico, pois sequer expressa tese jurídica acerca da aplicabilidade ou não da prescrição bienal ao indígena... bienal ao indígena

Para entender o caso: duas reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em 05/11/2009, onde discutiram o direito a diferenças salariais... É esse o teor da Súmula 268 do TST, aplicada pela 1ª Turma do TRT-MG ao rejeitar a prescrição bienal arguida pelas empresas reclamadas quanto a uma das reclamantes na ação trabalhista... As rés, então, invocaram a prescrição bienal, que teria atingido o direito de ação da segunda reclamante

03/09/2013 - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) afastou a prescrição bienal em ação ajuizada eletronicamente no último dia do prazo prescricional, mas que... Essa circunstância acoberta sua declaração de vontade quanto ao ajuizamento da reclamação trabalhista, especialmente quando demorou quase dois meses para o diagnóstico exato do problema" , pontuou o desembargador... Em seu voto, o desembargador Arnaldo Boson reconheceu o ajuizamento da ação dentro do prazo legal, afastando a prescrição bienal, e determinou o retorno dos autos à 4ª Vara do Trabalho de Teresina para

Ele então ajuizou, em novembro daquele ano, reclamação trabalhista pleiteando a posse imediata no novo cargo e o pagamento das diferenças salariais e progressões a que teria direito no período... Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição bienal aplicada pelo TRT, com o entendimento de que a ação não trata de contrato de trabalho, mas de suposta lesão na fase pré-contratual, cabendo, no caso... O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) entendeu aplicável ao caso a prescrição bienal e julgou prescrito o direito de ação, entendimento mantido pelo TRT da 2ª Região (SP), para o qual o prazo prescricional

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Nos termos do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , o empregado pode ajuizar reclamação trabalhista até dois anos após a extinção do pacto laboral"... A 5ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário interposto pela reclamante, reformou parcialmente a sentença para afastar a prescrição total do direito de ação (prescrição bienal)... A reforma da sentença afastou a prescrição total do direito de ação (prescrição bienal), mas declarou a prescrição do direito de a parte autora postular as parcelas exigíveis anteriormente ao período de

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Essa prescrição se refere ao prazo de dois anos, depois do fim do contrato, para que o empregado ingresse com a reclamação trabalhista... A decisão da 6ª Câmara do TRT-SC pronunciou a prescrição bienal do pedido de um executivo