Prestação de Serviços Ao Condomínio em Notícias

O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.4 Consta dos autos que o condomínio ajuizou ação de prestação de contas contra o apelante que, na época, estava sendo questionado em relação a seu mandato... A relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, afirmou que houve abuso de direito por parte do condomínio ao apontar, em ação de prestação de contas, condutas do apelante que nada tinham a... inicial, o ex-síndico foi acusado de uma série de condutas irregulares, tais como uso indevido de receitas auferidas, aplicação de multas descabidas, recolhimentos fiscais indevidos, contratação de serviços

O trabalho doméstico é caracterizado pela prestação de serviços a uma pessoa ou a uma família... porque falta elemento essencial para caracterizar esse tipo de vínculo – a prestação de serviços à pessoa ou à família... Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal

Para o relator, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, não há controvérsia quanto ao contrato de prestação de serviços entre o condomínio e a construtora, nem quanto ao fato de que o trabalhador... Os desembargadores consideraram que o dono de uma obra, assim como o empregador direto, deve fornecer local adequado e salubre para a prestação de serviços... O condomínio então recorreu sob argumento de que, na condição de condomínio residencial, não teve qualquer responsabilidade pelo acidente do trabalhador

O trabalho doméstico é caracterizado pela prestação de serviços a uma pessoa ou a uma família... porque falta elemento essencial para caracterizar esse tipo de vínculo – a prestação de serviços à pessoa ou à família... Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal

No entanto, ela pode ter consequências diversas; • Caso o síndico profissional tenha assinado um contrato de prestação de serviços com prazo determinado, além da carta de renúncia do cargo eletivo, ele... também deverá notificar o condomínio sobre a rescisão antecipada do contrato.Embora a renúncia seja válida e eficaz, a rescisão antecipada pode acarretar algum tipo de multa; • O contrato de prestação de serviços... de serviços de um síndico profissional só é assinado após ele ser eleito pela assembleia geral

Ao ajuizar a ação, o morador afirmou realizar apenas "locação por temporada", e não "prestação de serviços de hospedagem", conforme alegado pelo condomínio... O tribunal também validou uma multa de R$ 1.845 aplicada pelo condomínio ao proprietário... A ação foi julgada procedente em primeiro grau, mas a turma julgadora acolheu o recurso do condomínio

de serviços... interposto no STJ em uma ação em que proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços... Segundo o STJ os serviços oferecidos por aplicativos como o Airbnb — oferecimento de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta temporada em contrato não

Por TJ-AC Fonte: http://gazetadoadvogado.adv.br/2015/06/10/administradora-de-condomínio-responde-por-falha-em-prestacao-de-servico/... de indenização por danos morais e materiais por falha na prestação de serviço... A consumidora alegou à Justiça que é proprietária de um apartamento no condomínio Residencial Rio Branco, sendo a empresa Exponencial Serviço de Assessoria e Consultoria Ltda responsável pela manutenção

E se houver uma empresa privada que seja responsável pela segurança do condomínio? Caso reste comprovado que esta falhou na prestação dos serviços, deverá ser responsabilizada pelo ocorrido... Muitas pessoas já passaram por situações em que seus objetos foram furtados na área comum do condomínio que convive. Com isso, surge a indagação: O Condomínio tem responsabilidade... Pois bem, não há nenhuma previsão em lei sobre a responsabilidade civil do condomínio

negou provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços... de serviços... Convenção de condomínio x Direito de propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele