Princípio da Função Social da Propriedade em Notícias

No decorrer do tempo, através da chamada função social da propriedade urbana, enxergamos um verdadeiro desdobramento da função social da propriedade em geral, uma vez que determina que todos exerçam sua... Frente a isto, destacam-se os seguintes princípios: a) Princípio da função social da propriedade: de acordo com Norberto Bobbio, o problema do fundamento racional da propriedade pode basicamente ser dividido... A inserção do princípio da função social, sem impedir a existência da instituição, de acordo com o Professo Nelson Saule Junior, modifica sua natureza, pois a propriedade não se concebe senão como função

Não tem relevância a função social da propriedade, mas apenas a sua utilização", apontou Rodrigues... "Se a intenção da lei é atender à função social da propriedade, qualquer imóvel em regular processo de construção atende plenamente a esse quesito, com recolhimento de IPTU, ISS e ICMS, além de trazer... A tese da defesa, desenvolvida em conjunto com o tributarista Leandro Farias, foi de que deveria ser observada a função social da propriedade, já que estão atualmente equiparados com taxas de 3,5% os terrenos

o princípio da função social da propriedade urbana e rural... o princípio da função social da propriedade urbana e rural... A propriedade, como o mais amplo direito real, ao congregar os poderes de usar, gozar e dispor da coisa de forma absoluta, exclusiva e perpétua, evoluiu do sentido individual para o social, prevalecendo

Princípio da autonomia privada e a função social da propriedade. Conteúdo Jurídico , 2014... atenda ao princípio da função social, o próprio legislador originário já assegura que toda a propriedade atenderá o princípio da função social... Em que irá ser ressaltado acerca do significado, e ao mesmo tempo trazer outro princípio comparativo, mas diferente do princípio da vontade autônoma, e a seguir abordaremos a função social que irá promover

"O cumprimento da função social da propriedade é direito concernente a toda a sociedade, e o Poder Judiciário tem o dever de exigir a responsabilidade social empresarial, não podendo se esquivar de tal... social da propriedade... "Não há dúvida de que a prática, quando perpetrada por empresa, significa o descumprimento da função social da propriedade, tornando ilegítimo o controle dos meios de produção, por abominável comportamento

"O cumprimento da função social da propriedade é direito concernente a toda a sociedade, e o Poder Judiciário tem o dever de exigir a responsabilidade social empresarial, não podendo se esquivar de tal... social da propriedade... "Não há dúvida de que a prática, quando perpetrada por empresa, significa o descumprimento da função social da propriedade, tornando ilegítimo o controle dos meios de produção, por abominável comportamento

Além disso, o CADE deverá fundamentar suas decisões com a devida consideração às repercussões, para o ato de concentração sob análise, da função social da propriedade, da livre iniciativa e do valor social... Com isso, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que o CADE tem o dever de zelar e prevenir infrações contra a ordem econômica orientada pela função social da propriedade e... admitir que a Lei nº 12.529 /2011 tenha excluído o trabalho de sua consideração – como pretende fazer crer o CADE, exatamente porque o valor do trabalho foi erigido, ao lado da livre iniciativa, como princípio

“Desse modo, de rigor reconhecer a melhor posse dos réus, sob o enfoque da função social da propriedade, razão da improcedência do pedido de reintegração de posse”, afirmou... social da propriedade, uma vez que, não obstante o pagamento de impostos e a limpeza da área, não houve edificação ou destinação da propriedade para a agricultura ou criação de animais em todo o período... Roberto Mac Cracken, apontou em seu voto que, se por um lado, há a posse dos autores, que registraram o imóvel em 1952, a posse coletiva, atual e ininterrupta dos réus, ainda que clandestina, atendeu a função social da propriedade

rurais e urbanos, e no princípio da função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta... Dentre eles, a violação dos marcos legais sobre a política urbana e extição dos critérios que asseguram a função social da propriedade. Confira a Carta ao Brasil na íntegra aqui... Nacional a Medida Provisória nº 759 /2016 e que se promova um amplo debate sobre o direito à posse e à propriedade, pautado nos princípios constitucionais, nas garantias individuais e coletivas de trabalhadores

XXII –, o § 1º vincula o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, além de consagrar a função social da propriedade como categoria propriamente jurídica, isto é, “como... Conforme assevera Gustavo Tepedino: Informado pela axiologia constitucional, que tutela a função social do direito de propriedade não apenas como princípio da ordem econômica (art. 170, II e III), consoante... Os direitos de vizinhança são manifestação da função social da propriedade, caracterizando limitações legais ao próprio exercício desse direito, com viés notadamente recíproco e comunitário