Princípio do Direito Ambiental em Notícias

O tema é “O princípio da precaução, direito fundamental”... No segundo dia de evento, quinta-feira (18) além do concurso de artigos, haverá a palestra sobre o Direito Ambiental “Um panorama atual do constitucionalismo ambiental na América Latina”, do Doutor em... À noite, Vladimir Passos de Freitas, Doutor em Direito do Estado, aposentado do cargo de Desembargador do TRF da 4ª Região, atualmente professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta manhã o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental... “Os direitos que remetem a esse princípio, como o direito ambiental, possuem como característica a progressividade, ou seja, ensejam a incorporação progressiva do desenvolvimento da sociedade e os avanços... De início, o princípio da proibição do retrocesso limitava-se à proteção dos direitos fundamentais de caráter social

DIREITO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL PRIVADO... A responsabilidade civil por danos ambientais, seja por lesão ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental público), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), é objetiva, fundada... na teoria do risco integral, em face do disposto no art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981, que consagra o princípio do poluidor-pagador

Autor de várias obras, entre elas, “Direito Ambiental Brasileiro”, “Direito à Informação e Meio Ambiente”, “Direito dos Cursos de Água Internacionais”... Diante desta postura se torna “difícil inserir-se no cotidiano o direito da participação. E essa questão reflete muito no direito ambiental”... Direito da informação, princípio da participação, compensação ambiental, os riscos da exploração de petróleo e a obrigação do poder público de controlar o risco ambiental são alguns dos temas levantados

ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana e os demais princípios constitucionais... Encerrando as discussões sobre Direito Ambiental, Alexandre Sion, vice-presidente nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental, fez questionamentos sobre mudanças que garantam o direito ao meio... “Direito ambiental era um tema praticamente inexistente há 30 anos. Atualmente, ele cresceu não só no Brasil, como no mundo todo”, comparou

do Direito Ambiental e participar de experiência transdisciplinar para a compreensão das agressões ao meio ambiente... “Em especial para os magistrados que são encarregados de interpretar e aplicar o Direito Ambiental aos casos concretos, de forma a alcançar a pacificação social nos conflitos ambientais”, afirmou... Estão abertas até o dia 17 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Ambiental, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB

Concursos públicos Outra preocupação da autora foi abordar de que forma o direito ambiental é explorado em questões elaboradas para concursos públicos... Natascha Trennepohl é mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora em cursos de graduação e pós-graduação. o sumário da obra... Em entrevista ao Observatório Eco , a autora conta que o objetivo da obra é apresentar de forma clara e concisa os principais tópicos e a legislação ambiental vigente, são abordados temas como princípios

No dia 20 de maio, a Escola de Magistrados do Paraná estará realizando o Seminário de Direito Ambiental... O encontro contará com 4 professores que irão ministrar as palestras com os seguintes temas: José Rubens Morato Leite (Brasil): "Princípio da Precaução de Direito Ambiental na Jurisprudência Brasileira... ”; Pablo Lorenzetti (Argentina):"Hacia la efectiva implementación del Derecho Ambiental en Sudamérica: función socioambiental y principio de no regresión"; Guillermo Hernan Marchesi (Argentina):Instrumentos

do Direito Ambiental e participar de experiência transdisciplinar para a compreensão das agressões ao meio ambiente... “Em especial para os magistrados que são encarregados de interpretar e aplicar o Direito Ambiental aos casos concretos, de forma a alcançar a pacificação social nos conflitos ambientais”, afirmou... Estão abertas até o dia 17 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Ambiental, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB

do Direito Ambiental e participar de experiência transdisciplinar para a compreensão das agressões ao meio ambiente... “Em especial para os magistrados que são encarregados de interpretar e aplicar o Direito Ambiental aos casos concretos, de forma a alcançar a pacificação social nos conflitos ambientais”, afirmou... Estão abertas até o dia 17 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Ambiental, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB