Princípio da Precaução em Notícias

Princípio da Precaução Primeiramente, importante ficar claro que a precaução é um princípio distinto do princípio da prevenção... Princípio da Precaução X Princípio da Prevenção* Quanto aos riscos ambientais: em relação ao princípio da precaução o risco é incerto; no entanto, em relação ao princípio da prevenção o risco já é certo... É justamente nessas hipóteses em que atua o princípio da precaução

A ponderação de valores, portanto, é um importante instrumento, vinculado ao princípio da proporcionalidade, para a implementação segura do princípio da precaução... Princípio da Precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade... Princípio da Precaução no Direito Ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

Princípio da prevenção Princípio da precaução Certeza científica sobre o dano ambiental Incerteza científica sobre o dano ambiental A obra será realizada e serão tomadas medidas que evitem ou reduzam os

do princípio da precaução. [5] Referido artigo trata da aplicação indiscriminada do princípio da precaução que, sob a mera alegação de riscos remotos, acaba causando mais prejuízos financeiros e sociais... Sumariamente, o escólio de Sunstein se sustenta no fato de que o aplicador do princípio da precaução deve fazer a análise do custo-benefício da medida no sentido de que os benefícios da aplicação do princípio... em face das críticas ao princípio da precaução e a sua aplicação que, segundo ela, muitas vezes, é procedida quando não deveria sê-lo e não é feita quando precisaria sê-lo

Princípio da Precaução... O princípio da precaução encontra-se previsto no ideário elaborado por ocasião da Declaração do Rio de Janeiro 1992 (ECO 92), prevendo que a incerteza científica milita em favor do meio ambiente... Assim, portanto, de modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução enseja que quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada

Sadeleer refere que o segundo protocolo dessa convenção reconhece explicitamente o princípio da precaução [6]... Nestes termos: A fim de obter o desenvolvimento sustentável, as políticas devem ser baseadas no princípio da precaução... No plano legislativo internacional, o princípio da precaução encontra a sua justificação inicial em um conjunto de diplomas legais, que embora não o definam exatamente, enfocam um conceito de precaução

Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não há vedação ao controle jurisdicional das políticas públicas quanto à aplicação do princípio da precaução, desde que a decisão judicial não... No voto, o ministro Toffoli explica que o princípio da precaução é um critério de gestão de risco que pode ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto... da precaução, a obrigação de reduzir o campo eletromagnético de suas linhas de transmissão, de acordo com padrões internacionais de segurança, por causa de eventuais efeitos nocivos à saúde da população

Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: A.F.B. PLATIAU; M.D. VARELLA (orgs.), Princípio da precaução . Belo Horizonte, Del Rey, 10p. [1-13]... O princípio da precaução guarda estreito vínculo com a causalidade jurídica em matéria de danos ambientais... Apenas aceitando esse desafio é que o operador do Direito poderá aplicar de modo eficiente e profícuo o princípio da precaução

Contudo, os avanços normativos são ineficazes se destituídos de mecanismos de fiscalização e controle, consubstanciados, essencialmente, no princípio da Precaução.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. [12] Para uma visão mais abrangente do princípio da precaução, ver: WEDY, Gabriel... Neste caso, o tombamento deve ser efetivado trazendo o princípio da precaução como um dos seus importantes fundamentos... O princípio da precaução, contudo, deve ser aplicado, com parcimônia e de forma razoável, respeitando os vetores do princípio da proporcionalidade das vedações de excesso e de inoperância