Principio da Operabilidade em Notícias

medidas de marcação e rastreamento de armas, munições e demais PCEs previstas nas Portarias Colog 46, 60 e 61/2020, podendo o Comando Logístico realizar alterações que considerar devidas, garantindo a operabilidade... Entre os princípios constitucionais apontados como violados estão o da impessoalidade, da moralidade, do interesse público e da eficiência, além da garantia dos direitos fundamentais à vida, à segurança... pública A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições também produz, segundo o ministro, um resultado “incongruente e incompatível” com o princípio

no caso dos autos, a instalação de estação clandestina de radiofrequência, sem autorização do ente com atribuições para tanto a Anatel , já é, por si, suficiente a comprometer a regularidade e a operabilidade... Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância... subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 5 de março, parecer em que defende a observância das circunstâncias do caso concreto na aplicação do princípio

medidas de marcação e rastreamento de armas, munições e demais PCEs previstas nas Portarias Colog 46, 60 e 61/2020, podendo o Comando Logístico realizar alterações que considerar devidas, garantindo a operabilidade... Entre os princípios constitucionais apontados como violados estão o da impessoalidade, da moralidade, do interesse público e da eficiência, além da garantia dos direitos fundamentais à vida, à segurança... pública A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições também produz, segundo o ministro, um resultado “incongruente e incompatível” com o princípio

caso dos autos, a instalação de estação clandestina de radiofrequência, sem autorização do ente com atribuições para tanto – a Anatel –, já é, por si, suficiente a comprometer a regularidade e a operabilidade... Segundo ele, “não é somente o ínfimo valor do dano que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância... subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 5 de março, parecer em que defende a observância das circunstâncias do caso concreto na aplicação do princípio

no mundo real, empírico, produzindo efeitos bons e úteis – daí a necessidade do terceiro princípio ou momento de realização ética – o da operabilidade ou factibilidade... A partir dessa base, Dussel defende que o princípio operabilidade/factibilidade trabalhe com uma racionalidade estratégica que, desde a consideração do horizonte ideal, enfrente o problema da efetividade... O princípio factibilidade e o incremento da pretensão de eficácia da Constituição O princípio factibilidade é uma ideia emprestada da proposta apresentada por Enrique Dussel na obra Ética da libertação

“Para a solução desse desafio, foi concebida a ideia dos princípios, transformados depois em cláusulas gerais para terem operabilidade nos casos concretos”, explicou... Marco Fábio Morsello discorreu, ainda, sobre os princípios norteadores do Código Civil brasileiro – operabilidade, eticidade e sociabilidade – e citou exemplos de interpretações diversas do direito de... “O empolgante do curso que hoje iniciamos é que o Direito Civil não é mais fechado, sendo um subsistema do sistema social e, por isso, a solução é sempre baseada em princípios de valoração humana

em consideração a boa-fé objetiva e subjetiva, além da justiça, da ética, da moral e com valores de equidade e probidade; Operabilidade ou concretude - dar mais autonomia ao julgador para aplicar regras... Nesta área, há três princípios expressos no Código Civil : Socialidade - valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais; Eticidade - a aplicação da lei deve levar... Além disso, a área também estabelece as penas que serão arbitradas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais. 10- Direito administrativo Este é o ramo do direito público

Ao julgar o caso o relator lastreou-se nos princípios da eticidade e da operabilidade para buscar a melhor aplicação da norma tutelada.

A constituição de uma sociedade de economia mista para gerenciar a prestação do serviço dos metrôs deve-se, em essência, à maior agilidade e operabilidade administrativa, mas a viabilidade econômica, normalmente... Todavia, o princípio da proibição do retrocesso não abrange direito adquirido a regime jurídico... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prorrogação

Segundo o relator, ministro Raul Araújo, o Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa nas relações privadas à luz dos princípios basilares da socialidade, operabilidade e eticidade, abandonando a visão... Para o ministro, esse artigo exterioriza exatamente o princípio segundo o qual são comuns os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, tendo em vista a aquisição por cooperação dos cônjuges... excessivamente patrimonialista e individualista do código anterior. " Exige-se, por meio do princípio da boa-fé objetiva – cláusula geral do sistema –, um comportamento de lealdade e cooperação entre