Prisao Civil Decretada por Falta de Pagamento de Pensao Alimenticia em Notícias

A ordem de prisão civil foi decretada em virtude do não pagamento de pensão ao filho maior de idade, que é estudante... A 4ª turma do STJ concedeu HC a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo... Ao suspender a ordem de prisão civil, Isabel Gallotti também ressaltou que os alimentos foram homologados judicialmente seis anos antes da prisão por condenação penal, sem haver nos autos demonstração

Prisão de 60 dias foi prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi... O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que um precedente do STJ, referente ao CPC de 1973 , admitiu a possibilidade da prisão civil pelo prazo de três meses, porém o julgamento não enfrentou em detalhes... Civil de 2015

Prisão de 60 dias foi prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi... O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que um precedente do STJ, referente ao CPC de 1973 , admitiu a possibilidade da prisão civil pelo prazo de três meses, porém o julgamento não enfrentou em detalhes... a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 2015

Prisão de 60 dias foi prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi... O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que um precedente do STJ, referente ao CPC de 1973 , admitiu a possibilidade da prisão civil pelo prazo de três meses, porém o julgamento não enfrentou em detalhes... Civil de 2015

A ordem de prisão civil foi decretada em virtude do não pagamento de pensão ao filho maior de idade, que é estudante... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal... falta de recursos para quitar a pensão naquele período

Prisão de 60 dias foi prorrogada por mais 30 No caso analisado pelo colegiado, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, um homem teve a prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias, o qual foi... O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que um precedente do STJ, referente ao CPC de 1973 , admitiu a possibilidade da prisão civil pelo prazo de três meses, porém o julgamento não enfrentou em detalhes... Civil de 2015

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia... Foram decretadas 6.255 prisões no ano passado, enquanto em 2016 o número chegou a 5.852... O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime fechado, separado dos presos comuns, sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para

O Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido de Habeas Corpus da defesa de um casal de idosos e suspendeu a prisão dos dois por por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto... Então, em julho de 2010, foi ajuizada execução de alimentos e os avós intimados a pagar o valor devido, sob pena de prisão civil... Assim, foi decretada a reclusão por 60 dias

contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto... Então, em julho de 2010, foi ajuizada execução de alimentos e os avós intimados a pagar o valor devido, sob pena de prisão civil... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto... Então, em julho de 2010, foi ajuizada execução de alimentos e os avós intimados a pagar o valor devido, sob pena de prisão civil... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar