Prova Pericial Imprescindível em Notícias

Por isso, alega ser imprescindível a prova pericial que, indeferida, acarretou o cerceamento de sua defesa... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que indeferiu a prova pericial... Como é cediço, não basta a constatação por meio de laudo pericial da existência de insalubridade no local de trabalho do empregado, é necessária que a atividade por ele desenvolvida esteja classificada

Por isso, alega ser imprescindível a prova pericial que, indeferida, acarretou o cerceamento de sua defesa... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que indeferiu a prova pericial... "Como é cediço, não basta a constatação por meio de laudo pericial da existência de insalubridade no local de trabalho do empregado, é necessária que a atividade por ele desenvolvida esteja classificada

Contudo, o relator do recurso disse que, ao contrário do que entendeu o julgador de primeira instância, há sim necessidade da produção da prova pericial (grafotécnica) para verificar o negócio jurídico... Disse que o pedido de produção de prova pericial grafotécnica seria essencial para comprovar que o contrato questionado não foi pactuado... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou sentença de primeiro grau que havia negado pedido de realização de prova pericial (grafotécnica) feito por uma aposentada que pretende comprovar fraude em contrato

PROVA DA MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. AUSENTE LAUDO EMITIDO POR PERITO OFICIAL. LAUDO EMITIDO PELO IAGRO... Consoante jurisprudência desta Corte, o laudo pericial é indispensável para a constatação do delito do art. 7º , IX , da Lei n. 8.137 /90. 2

Por isso, alega ser imprescindível a prova pericial que, indeferida, acarretou o cerceamento de sua defesa... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que indeferiu a prova pericial... Como é cediço, não basta a constatação por meio de laudo pericial da existência de insalubridade no local de trabalho do empregado, é necessária que a atividade por ele desenvolvida esteja classificada

Processo anulado Segundo Isabel, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJ-SP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento... Requereu, ainda em primeiro grau, a produção de prova pericial, o que foi indeferido

EMENTA: APELAÇÃO – PROVA PERICIAL – QUALIFICAÇÃO DO PERITO – IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – NOVA PERÍCIA – FACULDADE DO JULGADOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista... Elaboração de laudos com embasamento técnico legal, com isso garantia de eficiência da prova pericial produzida Levantamento de leis O código de processo civil regulamenta o assunto, nos artigos 464 ao

E não foram apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial, impondo-se a absolvição do acusado diante da ausência de prova acerca da materialidade delitiva", afirmou... Nos casos de crimes ambientais que deixam vestígios, a elaboração de perícia é imprescindível... o ministro, porém, explicou que de acordo com o texto dos artigos da Lei 9.605 /1998 utilizados para fundamentar a condenação, "o tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível

Segundo Gallotti, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJSP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento... Requereu, ainda em 1º grau, a produção de prova pericial, o requerimento foi indeferido

Processo anulado Segundo Gallotti, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJSP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento... Requereu, ainda em primeiro grau, a produção de prova pericial, o que foi indeferido