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Publicação de balanços financeiros das empresas de capital aberto deve seguir regras de mercado e não ser compulsória A publicação de balanços financeiros das empresas de capital aberto deve seguir regras

CERTIDÃO Eu, Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior, Árbitro Jurídico e Diretor do CAC – Centro de Atendimento da Camani em Rio das Ostras, com registro na CAMANI nº 20.039/20. No uso de minhas atribuições legais, Certifico que a senhora Venilde Monteiro, recebeu a Notificação Extrajudicial da inclusão de polo passivo da Senhora Érica Flammarion Baioneta Vasconcellos , inscrita no CPF nº XXX.844.XXX-15 na Clínica Loren Clin, Rua Pernambuco, nº 77, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, RJ, este auxiliar da justiça declara que a mesma, está ciente que consta em aberto o Proc. nº 2020.03.01.0000008 nesta Câmara. É o que temos para o momento subscrevendo para que surta os seus efeitos legais. Rio das Ostras, dia 02 de dezembro de 2020 Dr. Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior Árbitro Jurídico/Diretor do CAC – Rio das Ostras – RJ Registro na Camani: 20.039/20

Se você já pública conteúdos jurídicos de qualidade, suas publicações provavelmente estarão dentro das Regras de Publicação, assim como antes... Não serão permitidas publicações de opiniões políticas sem o uso de argumentação jurídica para embasá-las... Veja as Regras de Publicação na íntegra clicando aqui. Escrevo conteúdos para a Comunidade, o que preciso fazer agora

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.811 /2024 – Bullying e cyberbullying, que compila informações sobre a

CAC– CENTRO DE ATENDIMENTO DA CAMANI – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL Rua Paraná, Lote 07, Quadra 12, Cidade Beira Mar Rio das Ostras-RJ Proc. 202003010000008 Autor: Renato Souza Oliveira Ré: Crislagos Veículos LTDA (Criscarros) e Daniel Barcelos Siqueira Assunto: Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais DESPACHO Eu, Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior, Árbitro Jurídico e Diretor do CAC – Centro de Atendimento da CAMANI em Rio das Ostras/RJ, com registro na CAMANI nº 20.039/20, no uso de minhas atribuições legais. 1 - Designo o dia 27/11/20 para que a parte ré apresente sua defesa. Fazendo juntada da procuração. Conf. Art. 37 do CPC . "...Não juntando Procuração a Advogada , no ato da interposição do recurso (data acima) declara-se INEXISTENTE O ATO PRATICADO". Vez que, em audiência preliminar ( CPC Art. 331 ) teve conhecimento do processo. a fim de oportunizar a conciliação ou, em caso de não ser a mesma realizada, prosseguir-se nos uteriores termos

A publicação de balanços financeiros das empresas de capital aberto deve seguir regras de mercado e não ser compulsória, diz a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade

Publicação em órgão oficial. Subsidiariedade. Art. 272 do CPC/2015 . A intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça no caso de duplicidade de intimações... O STJ, através do AgInt no AREsp 1.330.052-RJ , deixou claro o entendimento de que as intimações eletrônicas prevalecem sobre as publicações em Diário Oficial no caso de duplicidade... O CPC/2015 avançou ao delimitar o tema, prevendo, em seu artigo 272, que, quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial

No dia 1 de abril de 2020 - Edição extra -A foram publicadas as seguintes medidas: Medida Provisória nº 934 , de 1.4.2020 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Decreto nº 10.302 , de 1.4.2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

CAC– CENTRO DE ATENDIMENTO DA CAMANI – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL Rua Paraná, Lote 07, Quadra 12, Cidade Beira Mar Rio das Ostras-RJ Proc. 202003.0000004 Autor: Marco Aurélio Figueiredo das Chagas Ré: Bradesco/S.A Assunto: Ação de Cobrança Indevida C/C Danos Morais e Materiais CERTIDÃO Eu, Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior, Árbitro Jurídico e Diretor do CAC – Centro de Atendimento da CAMANI em Rio das Ostras/RJ, com registro na CAMANI nº 20.039/20, no uso de minhas atribuições legais. 1 - CERTIFICO o retorno/recebido da Notificação Extrajudicial pela parte ré no dia 09/10/20, através dos Correios, em conformidade ao art. 269 , § 2º do CPC , donde se junta neste ato o devido AR - Aviso de Recebimento. Rio das Ostras, 12 de novembro de 2020 Dr. Roberval Mário Rodrigues de Lima Júnior Árbitro Jurídico/Diretor do CAC – Rio das Ostras – RJ Registro na Camani: 20.039/20

Foi publicado no diário oficial do dia 24 de abril de 2020, a seguinte norma: Lei nº 13.993 , de 23.4.2020 - Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.