Quebra do Sigilo Bancário em Notícias

Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário das empresas GFD Investimentos e da Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa... A Justiça Federal do Paraná decretou nesta quinta-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas transações financeiras realizadas a partir de contratos... O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa da Petrobras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem No mesmo despacho, o Judiciário determinou a quebra do sigilo bancário do

Quebra do sigilo bancário pelo Fisco: pode? Saiba qual o posicionamento do prof. Luiz Flávio Gomes, acessando seu blog, logo abaixo desta notícia... A notícia que segue trata do assunto, mas vale alertar, é de 2008: STF recebe parecer da PGR em ação que questiona quebra de sigilo bancário O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Procuradoria Geral... A PGR lembra que o disposto no artigo 5º da LC 105 já é objeto da ADI 2390 , à qual estão apensadas as ADIs 2386 e 2397, e observa que o debate sobre o sigilo bancário oponível ao fisco já vem amadurecendo

sim, ao poder público de investigar, de fiscalizar comportamentos de transgressão à ordem jurídica, de outro que a determinação de quebra do sigilo bancário provenha de ato emanado de órgão do Poder... de sigilo bancário da GVA Indústria e Comércio S/A pela Receita Federal... Assim, a ministra considerou que os dados até então protegidos pelo sigilo bancário prosseguem protegidos, agora, pelo sigilo fiscal

Desde a edição da Lei Complementar 105/2001, a Receita Federal do Brasil tem adotado um expediente no mínimo absurdo em seus atos fiscalizatórios: a quebra do sigilo bancário do contribuinte sem prévia... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-nov-22/gabriel-quintanilha-quebra-sigilo-bancario-autorizacao-nula

A autora pretendia evitar a quebra de seu sigilo bancário, autorizado pela identificação de fraude fiscal pelo fisco... de seu sigilo bancário e indisponibilidade de bens... A empresária tinha o objetivo de evitar a quebra de seu sigilo bancário e indisponibilidade de seus bens, já que os créditos discutidos na ação cautelar teriam sido incluídos no REFIS [sistema de parcelamento

De acordo com o Tribunal cearense, era natural que o banco, na condição de guardião do sigilo bancário, tivesse acesso aos dados da conta de qualquer um de seus funcionários, sem que isso resultasse em... quebra de sigilo e consequente direito à indenização... Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE) julgou improcedente a reclamação do ex-funcionário, por considerar inexistente a quebra de sigilo

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu com muita preocupação a noticia veiculada na tarde desta sexta-feria, dia 15/2, dando conta da quebra do sigilo bancário do escritório do Advogado

O deputado Talles Barreto (PTB) apresenta requerimento que solicita ao Banco Central a quebra do sigilo bancário da Delta em relação às transações realizadas pela empresa em Goiás... Em outro requerimento, Talles Barreto solcitia quebra de sigilo telefônico do ex-chefe de gabinete do prefeito Paulo Garcia (PT), Cairo de Freitas, em dias próximos à reunião que Freitas realizou com Carlos

Por Ludmila Santos A quebra do sigilo bancário só pode ser decretada por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, de acordo com a Constituição... Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes, que negou provimento da Ação Cautelar interposta pela GVA para impedir a quebra de seu sigilo bancário pela Receita, mudou seu entendimento... Dessa forma, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a quatro, que a Receita Federal não tem poder de decretar, por autoridade própria, a quebra do sigilo bancário do contribuinte

Os pedidos de quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, assinados pelo MPE e pelo militar aposentado José Paulo Magalhães, chegaram ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e foram... A quebra de sigilo bancário da Assembleia foi concedida ao militar em 15 de abril pelo juiz Amauri Kuklinski... O MPE, que investiga as denúncias de Rigo, ingressou com pedido de quebra de sigilo bancário depois de Magalhães, vendo-o ser negado por Stábile, que também o enviou para o TJ