OJ 191 não se aplica a Município que contratou obra para construção de escola pública
"Tal raciocínio revela-se ainda mais evidente quando se constata a inidoneidade econômica da primeira reclamada, que foi notificada por expediente, por estar em local incerto e não sabido, sequer respondendo... E não é o caso... No entanto, esse entendimento somente pode ser aplicado quando o serviço prestado não for relacionado à atividade essencial desempenhada pelo dono da obra