Reconhecimento da Atividade de Vigilante em Notícias

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  • Luiz Fux entende que STF deve dar a palavra final nos processos dos Vigilantes.

    Notícias30/03/2022Denis Lollobrigida
    Desse modo, admite-se o reconhecimento da atividade especial de Vigilante após a edição da Lei 9.032 /1995, desde que apresentadas provas da permanente exposição do Trabalhador à atividade nociva, independentemente... Nesse cenário, não é possível acolher a pretensão do recursal do INSS que defende a impossibilidade de reconhecimento da atividade especial de Vigilante após a edição da Lei 9.032 /1995 e do Decreto 2.172... § 1º , da Constituição Federal – sobre a compatibilidade constitucional da decisão que admita o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período
  • STJ concede aposentadoria especial ao vigilante

    Notícias07/02/2018Ian Varella
    Leia o artigo sobre o tema 1031 do STJ e o reconhecimento da atividade do vigilante como especial... Fonte: Extra Leia também: Aposentadoria do veterinário: TRF-3 reconhece a atividade especial O reconhecimento da atividade especial e a aposentadoria... para seguranças e vigilantes
  • DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo

    Notícias08/05/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Tendo em vista os três depoimentos constantes nos autos que atestaram o trabalho do autor como vigilante armado e a legislação vigente à época, o juiz convocado ressaltou que é possível o reconhecimento da atividade especial exercida pelo segurado... O relator, juiz federal convocado Marcelo Motta de Oliveira, ao analisar o caso, destacou que, nos termos da legislação vigente à época, a atividade de vigilante deve ser enquadrada como perigosa, de acordo... da atividade especial exercida pelo segurado no período alegado
  • Aposentadoria especial do Vigilante 2020

    Notícias17/09/2020Marcelo de Paula
    Embora nos pareça evidente que o vigilante, em razão de sua atividade de proteção do patrimônio e vida alheios, exerça uma atividade perigosa, nem sempre esse reconhecimento se confirma no INSS e na justiça... como especial, mesmo após 05.03.1997, como não é exigido o uso de arma de fogo para tal reconhecimento... Mesmo assim, os vigilantes que diante da negativa buscavam na justiça o direito à aposentadoria especial, conseguiam, desde que comprovassem 25 anos de atividade especial com risco à integridade física
  • STJ reconhece aposentadoria especial de vigilantes independente do uso de arma de fogo.

    Notícias10/12/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes... especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a lei 9.032 /95 e ao decreto 2.172 /97, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio... Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho
  • 5 erros que podem comprometer a Aposentadoria do Vigilante

    Notícias05/06/2019Carbonera e Tomazini Advogados
    Por isso, o vigilante deverá solicitar expressamente o reconhecimento dos períodos de atividade especial para serem analisados pelo INSS... Não solicitar no INSS o reconhecimento dos períodos de atividade especial Diferentemente do que acontece com os outros benefícios do INSS, não há um requerimento específico para solicitar a aposentadoria... do vigilante
  • INSS deve revisar aposentadoria de vigilante que trabalhou portando arma

    Porém, o magistrado não aceitou o período entre 2006 e 2008, pois o aposentado exerceu a função de vigilante sem portar arma de fogo, o que inviabilizou o reconhecimento da especialidade da atividade... O segurado, então, ajuizou uma ação na Justiça federal catarinense em 2016 para solicitar o reconhecimento desses anos em que trabalhou como vigilante... Os documentos apresentados dão conta de que ele trabalhava na atividade de vigilante, portando arma de fogo, realizando rondas em empresas comerciais e industriais
  • Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial

    Notícias31/05/2019Michele Caiaffa
    a reconhecer a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo... a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, mesmo após 5.3.1997, desde que comprovada a exposição do trabalhador à atividade nociva, de... “ Assim, o fato de os decretos não mais contemplarem os agentes perigosos não significa que não seja mais possível o reconhecimento da especialidade da atividade, já que todo o ordenamento jurídico
  • Aposentadoria do Vigilante vai acabar com a Reforma da Previdência 2019?

    Notícias17/05/2019Carbonera e Tomazini Advogados
    A Reforma da Previdência vai afetar o vigilante principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da periculosidade como agente nocivo . O que isso significa... Desta forma, hoje, para a aposentadoria especial do vigilante é fundamental o reconhecimento da periculosidade para que essa categoria possa buscar o seu direito... Porém, no entendimento do Judiciário , desde que seja comprovada a exposição ao agente nocivo periculosidade , a atividade é considerada especial, pois há risco à vida e integridade física do vigilante
  • Aposentadoria especial para vigilantes

    Notícias07/03/2021Marciele Bento
    O Superior Tribunal de Justiça julgou o tema 1031 e decidiu que é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial à atividade de VIGILANTE, independente do USO OU NÃO DE ARMA DE FOGO, desde que... sejam apresentadas provas (por qualquer meio de prova até 5.3.1997), da PERMANENTE EXPOSIÇÃO do trabalhador à atividade nociva.⁣⁣... Com isso os vigilantes passam a ter o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL.⁣⁣ ⁣ Link STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pe... ⁣
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