Reconhecimento de Tempo de Serviço Como Menor-aprendiz em Notícias

ao menor de doze anos; e a.4) a partir de 16/12/1998, aos menores de dezesseis anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de quatorze anos; b) para a comprovação do tempo de contribuição... quatorze anos de idade; a.2) de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de doze anos; a.3) a partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de quatorze anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido... de Gerenciamento de Reconhecimento de Direitos e Chefes de Serviço de Gerenciamento de Administração de Informações de Segurados das Superintendências-Regionais; Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... O aluno aprendiz pode computar o tempo para aposentadoria

de Barra Bonita (Cicrabb) na condição de aprendiz, mas que prestou serviços em vários departamentos do município... Caso o empregador não cumpra as determinações legais, a consequência será a nulidade do contrato e o reconhecimento do vínculo de emprego direto... As entidades qualificadas para a formação técnico-profissional de menores são os chamados órgãos do "Sistema S" Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac), Rural (Senar)

de Barra Bonita (Cicrabb) na condição de aprendiz, mas que prestou serviços em vários departamentos do município... Caso o empregador não cumpra as determinações legais, a consequência será a nulidade do contrato e o reconhecimento do vínculo de emprego direto... As entidades qualificadas para a formação técnico-profissional de menores são os chamados órgãos do "Sistema S" – Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac), Rural (Senar)

de Barra Bonita (Cicrabb) na condição de aprendiz, mas que prestou serviços em vários departamentos do município... Caso o empregador não cumpra as determinações legais, a consequência será a nulidade do contrato e o reconhecimento do vínculo de emprego direto... As entidades qualificadas para a formação técnico-profissional de menores são os chamados órgãos do "Sistema S" - Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac), Rural (Senar)

aprendiz, mas serviços típicos de auxiliar de escritório... o contrato de emprego por tempo indeterminado entre a jovem e a TIM... Requereu, ainda, o reconhecimento do vínculo com a TIM e o pagamento de verbas trabalhistas e licença maternidade, uma vez que teria sido demitida grávida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... O INSS recorreu ao tribunal, alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... A 20ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença de parcial procedência determinando que o INSS se abstivesse de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... O INSS apelou ao tribunal alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz, tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral e que

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... A 20ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença de parcial procedência determinando que o INSS se abstivesse de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição... O INSS apelou ao tribunal alegando que a norma que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 na condição de menor aprendiz, tem por objetivo proteger a criança, impedindo que exerça atividade laboral e que