Reconhecimento de União Estável em Notícias

é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio... DECISÃO 15/09/2022 07:00 É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe

Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte e decidiu pelo não reconhecimento da união estável, no caso em tela. A decisão foi unânime... Dessa forma, por se tratar de pessoa casada e não separada de fato ou judicialmente, o Colegiado concluiu pelo não reconhecimento da união estável, sob pena de admitir como lícita e geradora de direitos... da união estável caso um dos conviventes seja casado, exceto se separado de fato ou judicialmente (artigo 1.723 , § 1º do Código Civil /2002)

Confira abaixo a sentença do processo de reconhecimento de União Estável Homoafetivo pós-morte proferida pelo juiz Antonio Paiva Sales PROCESSO Nº 234932008 SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES... AÇAO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PÓS MORTE AUTORA: M... união estável heterossexual

O STJ já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal... O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado... É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao STJ, a recorrente reiterou o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens em triação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do... O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado... É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção

A conclusão é da 3ª Turma do STJ, que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira... estável, poderá pleitear em processo próprio o reconhecimento de uma eventual sociedade de fato O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime na Turma e reforçado por um comentário do ministro Sidnei... estável

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de reconhecimento de união estável e pensão a mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com funcionário público aposentado... Na negativa do reconhecimento do vínculo levou-se em consideração que a autora nasceu em 1966 e que seria impossível uma união estável entre o casal, visto que o homem era idoso, com a lucidez comprometida

O Tribunal de Justiça do Rio é o primeiro do país a realizar uma celebração coletiva de reconhecimento judicial de união estável homoafetiva... Na união estável, ambos mantêm o estado civil solteiro... Diante de convidados, testemunhas e amigos, eles receberam a certidão de reconhecimento de suas uniões

A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal... O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela, ou seja, união estável concomitante com outra união estável, ou mesmo união estável e casamento, mas, destacou, tudo depende... Para o juiz, devem ser considerados os julgados contemporâneos, inclusive do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual se conceitua a união estável como uma entidade familiar, caracterizada pela união