Recurso Especial Contra Agravo de Instrumento em Notícias

Naquele julgamento, entendeu-se que é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão do relator que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quando... Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas... do próprio recurso especial

O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento... Com o provimento do recurso, ele perdeu a gratuidade... a qual há limitação no cabimento do agravo de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória, somente se aplica à fase de conhecimento”

SENDO ASSIM, A LEI PROCESSUAL CIVIL TRAZ UM ROL DAS SITUAÇÕES CABÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EMBORA SE TRATE DE UM ROL TAXATIVO, O EMPREGO DESSA PEÇA PROCESSUAL CAUSA DIVERGÊNCIAS... NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E É A VIA ADEQUADA PARA COMBATER DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS , SENDO... EM VISTA DISSO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU RECENTEMENTE POR MEIO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.696.396 E Nº 1.704.520 PELA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO ORA EM ANÁLISE

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

Naquele julgamento, entendeu-se que é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão do relator que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quando... Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas... do próprio recurso especial

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

o agravo de instrumento, e aqui surge a maior inovação ao indigitado recurso... O que é agravo de instrumento: Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias, que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma... A previsão do agravo de instrumento passa a constar do art. 994 , inciso II , do Novo CPC , segundo o qual “são cabíveis os seguintes recursos: (...) II – agravo de instrumento; (...)”

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

assegurar a análise do seu agravo de instrumento , interposto após o recebimento da multa... No recurso especial dirigido ao STJ, a entidade previdenciária afirmou que a decisão do tribunal mineiro violou o inciso II do artigo 1.015 , alegando que caberia agravo de instrumento contra decisão que... A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença... Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520 , sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade... mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil ( CPC ), abrindo caminho para a interposição do agravo de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no