Recurso Interposto Contra Despacho Saneador em Notícias

Admite-se o reclamo especial em que se discute a ocorrência - ou não - de preclusão em matérias de ordem pública analisadas no despacho saneador. Turmas de Recursos 26... especial interposto" ( AgInt no REsp 1.615.830/RS , Rel... PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REQUERIDOS, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Despacho saneador às fls. 118. Realizada audiência de instrução e julgamento às fls. 125, em que as partes declararam a inexistência de provas a serem produzidas... Despacho Saneador às fls. 337, em que inverteu-se o ônus da prova a favor da autora e deferiu-se a produção de provas orais, tais como: depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal da parte ré e testemunhas... Juízo rejeitou os embargos de declaração interposto pela requerida. A parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 168 a 192

Era um julgamento onde não se comportava julgamento antecipado, pois no processo principal movido pela Letícia contra mim já havia um despacho saneador o qual dispunha "Com a conclusão da prova pericial... Era um julgamento onde não se comportava julgamento antecipado, pois no processo principal movido pela Letícia contra mim já havia um despacho saneador o qual dispunha"Com a conclusão da prova pericial... Era um julgamento onde não se comportava julgamento antecipado, pois no processo principal movido pela Letícia contra mim já havia um despacho saneador o qual dispunha "Com a conclusão da prova pericial

Era um julgamento onde não se comportava julgamento antecipado, pois no processo principal movido pela Letícia contra mim já havia um despacho saneador o qual dispunha "Com a conclusão da prova pericial... Ainda cabe recurso... O Recurso de Agravo Regimental interposto por mim no Superior Tribunal de Justiça (Processo 2013/0319531-0, AREsp398317 / RJ ) encontra-se em conclusão com o Ministro Relator para que seja o processo levado

O auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador. Parágrafo único... O recurso de ofício será interposto mediante declaração na própria decisão. § 2º No caso de aplicação de multa, o recurso de ofício será cabível somente nas hipóteses definidas pelo titular do órgão estadual... O recurso não será conhecido quando interposto: I – fora do prazo; II – perante órgão incompetente; ou III – por quem não seja legitimado. Art. 68

MATÉRIA APRECIADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AUSENTE A RÉ E SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC ) E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. IRREGULARIDADES NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO... parcialmente do apelo da litisdenunciada; negar provimento aos recursos dos réus e da litisdenunciada; dar provimento parcial àquele interposto pelo autor, para majorar o quantum indenizatório referente

(art. 218, § 4º; art. 1.003) O Tribunal não poderá julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interposto antes da abertura do prazo... (art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º) Fica superado o enunciado4188 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos... (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado2166 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo

Findos os articulados, realizou-se a audiência prévia, no decurso da qual, além do mais, foi proferido despacho saneador tabelar, relegando-se o conhecimento da exceção de prescrição para final, identificou-se... Todavia, o R., no recurso de apelação por ele interposto, questionou a adoção, naquele contexto, das locuções deprimida e estado depressivo , por considerá-las de natureza conclusiva, do foro exclusivamente... II - Delimitação do objeto do recurso Como é sabido, no que aqui releva, o objeto do recurso é definido em função das conclusões formuladas pelo recorrente, nos termos dos artigos 635.º , n

RECURSO INACOLHIDO... Recurso desacolhido... Recurso desacolhido

Juiz, no julgamento do processo, proferindo despacho saneador em que deixou de analisar a dita preliminar... Despacho saneador (fl. 116): determinou a designação de A. I. J., momento em que rejeitou a preliminar por se tratar de matéria superada, porquanto decidida em grau de apelação... Ministra Nancy Andrighi �- Relatora RELATÓRIO Recurso especial interposto por M. S. de O., J. C. S. de O., A. C. S. de O. e L