Recurso Perante o Conselho Federal da Oab em Notícias

Abaixo, confira a íntegra do ofício deferido pelo diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB:... A liberação da primeira parcela foi autorizada pelo Conselho Federal da OAB, ontem (10), por meio de ofício deferido pelo diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira... O presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, assinou a ordem de serviço para que as referidas obras sejam iniciadas

Em 2018, vale lembrar, pesquisa nacional do Ibope apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB... Em setembro último foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ... No próximo dia 5 de fevereiro acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal, a eleição direta na OAB

O Conselho Federal reforça que não tem autorização legal para editar tabelas de honorários... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão estudando um acordo para resolver a questão da tabela de honorários... 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição

• União contra a PEC da segunda instância Na reunião de ontem (9), em Brasília, do Conselho Federal da OAB, as cabeças expoentes da casa convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação, pelo Congresso... Ele pontuou que “qualquer medida que seja tomada por uma maioria de desembargadores num tribunal já será imediatamente cumprida – e, assim, um recurso terá natureza meramente acadêmica, sem qualquer efetividade

O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou uma taxa de fiscalização e prestação de serviço público para ajuizamento... de ações e recursos nos tribunais administrativos do estado... Clique aqui para ler a decisão da OAB. Conjur

do Conselho Federal da Ordem... A OAB e dois partidos políticos pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em julgado... Breda sustentou pela OAB, nesta quinta-feira (17/10), no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena

O Conselho Federal da OAB decidiu no último domingo (14) que o texto do novo Código de Ética conterá capítulo exclusivo para os profissionais que atuam ´ pro bono ´, junto com defensores públicos e advogados... Um provimento, que será editado na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB, em agosto, descreverá os pormenores da atuação gratuita... Trata-se do exercício gratuito da advocacia em favor de instituições sociais sem fins lucrativos ou pessoas sem recursos para contratar profissionais

-Provimento nº 128 , de 08.12.2008, que "Estabelece parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para a manifestação em recursos especiais repetitivos (artigo 543-c do CPC )", publicado no Diário da... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do presidente Cezar Brito, criou novos Provimentos buscando uma maior agilidade na prestação jurisdicional... Eles são: -Provimento nº 127 , de 07.12.2008, que "Dispõe sobre a participação da OAB, no cumprimento da decisão judicial que determinar a quebra da inviolabilidade de que trata a Lei nº 11 , 767 , de

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21), as contas da seccional baiana de 2015. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, acompanhou a votação... “Esse reconhecimento é um indicativo de que estamos no caminho certo, para continuarmos tratando, cada vez mais, os recursos da Ordem com eficiência, responsabilidade e transparência... Dividimos os votos de louvor com toda a classe advocatícia da Bahia e, em especial, com nossa diretoria, na figura do nosso secretário-geral, Carlos Medauar, e nossos conselheiros federais Fabrício de

A 1ª Câmara do Conselho Federal manteve a cassação da inscrição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi unânime... Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP havia negado outro pedido apresentado contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de decoro parlamentar... Ainda cabe recurso da decisão ao Órgão Especial em 15 dias. O registro profissional só é cancelado definitivamente após decisão por esta última instância