Processo Disciplinar, (Oab) em Notícias

O Conselho Federal da OAB deu provimento a recurso de um advogado determinando que todos os processos disciplinares que envolvam inadimplência percam o objeto, devendo ser declarada a extinção do feito... O processo disciplinar foi, então, levado novamente a julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina e, em 2015, por unanimidade, julgou procedente a representação para impor ao advogado a sanção disciplinar... todos os processos disciplinares tendo por objeto a apuração de infração ao artigo 34 , inciso XXIII , do EAOAB , perderam seu objeto, devendo ser extintos sem resolução de mérito."

O Conselho Federal da OAB deu provimento a recurso de um advogado determinando que todos os processos disciplinares que envolvam inadimplência percam o objeto, devendo ser declarada a extinção do feito... O processo disciplinar foi, então, levado novamente a julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina e, em 2015, por unanimidade, julgou procedente a representação para impor ao advogado a sanção disciplinar... todos os processos disciplinares tendo por objeto a apuração de infração ao artigo 34 , inciso XXIII , do EAOAB , perderam seu objeto, devendo ser extintos sem resolução de mérito."

Trabalho produtivo A corregedora-geral da OAB/SE, Robéria Silva Santos, avaliou a inspeção dos processos éticos-disciplinares como muito importante em relação aos pontos positivos da nossa gestão enquanto... A correição ordinária itinerante tem por objetivo avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares... disciplinares

Também foi alterado o prazo da suspensão preventiva para conclusão dos processos ético-disciplinares... A última mudança refere-se à possibilidade de notificação inicial em processos ético-disciplinares por e-mail, com ciência inequívoca da comunicação... As propostas de alteração serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB

A partir de agora, os processos ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil tramitarão eletronicamente... A tramitação eletrônica dos processos disciplinares da Ordem foi aprovada no dia 27 de junho, por unanimidade, pelo Conselho Federal... Art. 8º Aplicam-se as disposições deste Provimento, no que couber, ao processo ético-disciplinar em trâmite no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Com esse entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento a apelação da OAB contra sentença que anulou processo ético-disciplinar e, consequentemente, anulou pena aplicada pela Ordem de suspensão... Sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário... Entendeu, assim, que devem ser mantidas as conclusões da conselheira Federal relatora do processo ético-disciplinar, razão pela qual a sentença deve ser reformada

Com esse entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento a apelação da OAB contra sentença que anulou processo ético-disciplinar e, consequentemente, anulou pena aplicada pela Ordem de suspensão... Sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário... Entendeu, assim, que devem ser mantidas as conclusões da conselheira Federal relatora do processo ético-disciplinar, razão pela qual a sentença deve ser reformada

O cancelamento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não interrompe a tramitação de processo disciplinar... No caso de cancelamento da inscrição feito pelo advogado e tendo ele processo disciplinar transitado em julgado, o TED sugere que as demais seccionais sejam notificadas, impedindo o registro em outra OAB... O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP

Importantes reivindicações da advocacia brasileira envolvendo os processos ético-disciplinares na OAB foram defendidas pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, durante o Colégio de Presidentes... Essa proposição será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, para encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional para que esta mudança passe a valer, com o processo ético-disciplinar seja público... NOTIFICAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO Outra proposição defendida por Ricardo Breier durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB envolve a notificação inicial do processo ético-disciplinar

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (TED) realizou um treinamento sobre o processo ético disciplinar para as subseções da Região da Grande Porto Alegre... Texto: João Vítor Pereira Fotos: Leonardo Kaller Assessoria de Comunicação OAB/RS (51) 3287-1821/1867 Fonte: OAB/RS... Na mesma linha, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, destacou que a capacitação é essencial: “Assim como nós, na seccional, temos que estar atentos, as subseções também, pois