Redução de Carga Horária Autista em Notícias

O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital - Norte da Ilha, julgou procedente pleito de uma professora que buscava reduzir sua carga horária para... poder se dedicar ao filho, que tem transtorno do espectro autista... A decisão determina que o Estado, no prazo de 15 dias, promova a adequação da jornada de trabalho da profissional para 20 horas semanais, sem redução de vencimentos, pelo prazo inicial de um ano, possibilitada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de reduzir sua carga horária de trabalho... de 35 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação de horário e sem redução de remuneração, para que ela possa acompanhar o tratamento de seu filho, acometido de Transtorno do Espectro Autista

Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são... "O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais... horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas

“A proposição prevê a redução de 20% da carga horária normal, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência... É viável e muito oportuna essa redução por se tratar de famílias que precisam dedicar mais atenção no tratamento de filhos autistas, principalmente, no princípio do diagnóstico e mais ainda quando se trata... Thaiza irá propor ao Estado uma redução da jornada de trabalho do servidor público estadual, que seja tutor, curador ou responsável por uma pessoa com autismo

No Via Legal desta semana, você conhecerá o caso de uma servidora que pediu na Justiça a diminuição da carga horária de trabalho, sem redução de salário e sem compensação, para cuidar do filho autista.

"Para essas mães, reduzir a carga horária significa poder fazer o tratamento dos filhos", afirmou. "No caso do autista, só progridem numa situação de segurança. E com as mães eles estão seguros... Ela entrou com ação neste ano e, em fevereiro, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos concedeu o mandado de segurança a favor da redução da carga horária para 30 horas semanais... Outros casos Pelo menos outros dois casos para redução de jornada de trabalho de servidoras públicas e mães de autistas tramitam na Justiça de Rio Preto

A servidora é mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista que demanda cuidados intensivos.

O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital - Norte da Ilha, julgou procedente pleito de uma professora que buscava reduzir sua carga horária para... poder se dedicar ao filho, que tem transtorno do espectro autista... A decisão determina que o Estado, no prazo de 15 dias, promova a adequação da jornada de trabalho da profissional para 20 horas semanais, sem redução de vencimentos, pelo prazo inicial de um ano, possibilitada

Contratada para uma carga horária de 36 horas semanais, a técnica informou no processo que não conseguia acompanhar devidamente o tratamento do filho... Seu pedido foi pela redução de 50% da jornada, sem prejuízo no salário. A redução da jornada foi determinada enquanto persistir a necessidade de acompanhamento do filho com deficiência... enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista

O caso Considerando a atenção e os cuidados que uma criança autista requer, a servidora pública entrou com pedido de redução da carga horária, sem alteração salarial e sem necessidade de compensação, para... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP – autorizou a redução na jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, a uma servidora do município de Louveira, no interior do estado, que tem