Possibilidade de Redução de Carga Horária em Notícias

Segundo a AGU, esses servidores têm regra própria quanto à carga horária na Lei nº 8.112 /90, cujo art. 19 faculta à administração pública a possibilidade de alterar, de acordo com seus critérios de conveniência... horária para 30 horas semanais... 2011, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que reduziu proporcionalmente a remuneração dos ocupantes do cargo referido, devido à conversão da carga horária

Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... É vedado aos profissionais de saúde acumular dois cargos públicos quando a soma da carga horária dos dois ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... É vedado aos profissionais de saúde acumular dois cargos públicos quando a soma da carga horária dos dois ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

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