AUTISMO: STF reduz jornada de trabalho para mães cuidarem de filhos autistas.
Enfermeira e farmacêutica da rede municipal de Saúde têm filhos com autismo e conseguiram o direito de reduzir suas jornadas de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos da Prefeitura de Rio Preto e manteve duas decisões judiciais que reduziram em 25% a jornada de duas servidoras municipais mães de crianças autistas. A redução, de 40 horas semanais para 30, tem de ser sem redução salarial. Diante das decisões da Suprema Corte, a Prefeitura terá que acatar as reduções. Pelo menos outros dois casos semelhantes, e amparados na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já possuem decisões favoráveis no Judiciário.
No caso mais recente, a decisão publicada no sistema do STF nesta terça-feira, 18, foi em favor de uma farmacêutica que atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Industrial. Mãe de uma criança autista de 6 anos, a servidora recorreu à Justiça, em 2017, para conseguir reduzir a jornada de 40 para 30 horas semanais. A liminar foi expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Tatiana Pereira Viana Santos, a qual manteve a mesma decisão ao julgar o mérito do pedido.
Desde então, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenta reverter a decisão com argumento de que não há lei municipal que autorize a redução da jornada nesses casos, embora a redução seja preconizada pela convenção internacional e por lei federal. Em outubro de 2018, o Colégio Recursal, considerado como 2ª instância da Justiça local, com quatro juízes, rejeitou por unanimidade o recurso do município.
A PGM recorreu então ao Supremo. O ministro Gilmar Mendes negou o recurso após consulta ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão de Gilmar Mendes veio pouco tempo depois de o ministro Dias Toffoli também negar recurso da Prefeitura de Rio Preto contra decisão da Justiça em favor da enfermeira municipal Belisa Gomes Talhaferro, 35 anos. Ela é mãe do Rafael, de 6 anos, também com autismo. "Examinando os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso", afirmou Toffoli em decisão no ano passado.
Para Belisa o reconhecimento do STF é uma vitória. "Essa redução é essencial para o tratamento do meu filho", afirma. Segundo a mãe, a criança faz dez horas de terapia por semana e, como o pai trabalha fora, ela precisa do tempo para acompanhá-lo, como também praticar os exercícios em casa. "Antes ficava muito difícil, não estava rendendo. Eu avalio que a Justiça fez justiça", afirmou.
Outros casos
Pelo menos outros dois casos para redução de jornada de trabalho de servidoras públicas e mães de autistas tramitam na Justiça de Rio Preto. Um deles é em favor de uma técnica em enfermagem municipal, que já teve decisões favoráveis em 1ª e 2ª instâncias para reduzir a jornada em 25%.
A outra ação está em fase de liminar contra o Estado. O pedido foi feito pela professora de matemática Patrícia Regina de Campos Badin, mãe do Leonardo, de 8 anos. Ela entrou com ação neste ano e, em fevereiro, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos concedeu o mandado de segurança a favor da redução da carga horária para 30 horas semanais.
Na decisão a juíza citou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e afirmou que o direito a essas mães, garantido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais, "torna-se aplicável, ao servidor estadual", escreveu a magistrada.
A mãe conta que a necessidade do tempo para levar o filho surgiu quando a criança precisou de uma nova terapia para tratar crises de agressividade. "Na correria, eu acabei adoecendo, porque os resultados são a longo prazo, até que um dia desmaiei em sala de aula", afirmou Patrícia. "Agora estou aguardando que a liminar seja cumprida. É a fase que meu filho precisa de apoio para ser independente no futuro", completou.
A decisão da juíza ainda não foi cumprida pelo Estado. Para o advogado das mães, Henrique Casseb, as decisões são justas. "Para essas mães, reduzir a carga horária significa poder fazer o tratamento dos filhos", afirmou. "No caso do autista, só progridem numa situação de segurança. E com as mães eles estão seguros. Senso de justiça mesmo", finalizou.
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