Reforma de Oficio em Notícias

Um dos objetivos da reforma da Lei n. 13.964 /2019 é o fortalecimento do modelo acusatório no Processo Penal brasileiro... Ao tratar da im possibilidade de decretação da medida cautelar mais gravosa de ofício, a Terceira Seção desta Corte deu provimento ao RHC n. 131.263/GO para reconhecer a ilegalidade na conversão de ofício... Tal conclusão decorre da supressão da expressão "de ofício" tanto do art. 282 , § 2º , como do art. 311 , ambos do Código de Processo Penal. 2

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo... Ordem concedida de ofício para declarar a extinção da punibilidade do ora embargante. ( STF ; ARE-AgR-ED-ED 1.294.738; SC; Segunda Turma; Rel. Min. Edson Fachin; DJE 28/09/2021; Pág. 26)

recebem a insalubridade, além de deixar mais rígidos os requisitos a serem cumpridos, o que, certamente, prejudicará e muito milhões de trabalhadores que arriscam diariamente sua vida em prol de seu ofício... Assim, é necessário analisar qual benefício mais viável e qual a melhor data para se pedir, se antes ou após a reforma, para que o trabalhador não seja extremamente prejudicado... A aposentadoria especial, hoje, sem a iminente reforma, é concedida aos trabalhadores que são expostos a agentes insalubres (insalubridade) ou a periculosidade (risco de grave lesão ou de vida), como no

No primeiro ofício, a Anamatra expõe sua preocupação com pontos da reforma trabalhista, em trâmite no Senado Federal, especialmente os que violam convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo... Já no segundo oficio sobre a reforma rural – que pretende revogar a atual Lei dos trabalhadores rurais e a Norma Regulamentadora nº 31 (que regula o meio ambiente de trabalho no campo) –, a Associação... no gabinete do diretor-geral da OIT, Guy Ryder, sobre as violações nas propostas legislativas da reforma trabalhista (PLC 38/2017) e rural (PL 6442/16)

Intimem-se para cumprimento da ordem, inclusive, a Aeronáutica por ofício e e-mail... Vara Federal da comarca de São Pedro da Aldeia-RJ concedeu liminar, no dia de hoje 13 de maio de 2022, determinando que a União restabeleça a reforma do militar concedida há 32 anos... Um vitória a ser bastante comemorada, pois a União vem alterando unilateralmente a reforma concedidas a militares há mais de 3 décadas, sem mesmo oportunizar-lhe defender-se! Justiça sendo feita

O instituto passou a ser aplicado no Processo do Trabalho após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /17)... acórdão, o desembargador Marcelo Papaleo de Souza destacou que, sendo o objeto do recurso um crédito da União, a manifestação do credor trabalhista é irrelevante, pois a dívida deve ser executada de ofício

Há três semanas o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Veja abaixo o ofício:... Ofício datado da última sexta-feira, 8, e assinado pelo presidente do INSS desautoriza funcionários a darem entrevistas e informações sobre a reforma da Previdência

Ofício nº 0003/2017 Assunto: Solicitação de reunião urgente Senhores coordenadores da Fenajufe: Considerando motivos supervenientes e de extrema importância, solicitamos que, independentemente do calendário... O governo Temer, por sua base parlamentar, acelerou o calendário de votações aprovando a PEC 241/55, hoje emenda constitucional nº 95 , e colocou como prioridade a reforma da previdência, que já tramita... aprovado na XX Plenária da Fenajufe, a diretoria da Federação convoque reunião urgente com representantes dos Sindicatos filiados para traçar novas estratégias de luta específicas em relação à PEC 287, da Reforma

O ofício com o levantamento foi entregue em junho... Por outro lado, a votação da reforma tributária (PL 2337/21) deve ser adiada... Reforma administrativa A PEC 32 reformula as regras do serviço público no país e prevê, entre diversos pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras

André Luiz Marques, presidente do IAPE, entregou para as autoridades competentes um Ofício acompanhado da “Carta de São Paulo” conteúdo discutido no “Debate Sobre os Reflexos da Reforma Tributária no Âmbito... O Ofício encaminhado para a Exma... Presidenta da República Dilma Rousseff foi direcionado para o Ministério da Fazenda e Casa Civil da Presidência da república, conforme ofício de numero 337/2011 – GP/PR do Gabinete Pessoal da Presidenta