Regime de Trabalho Temporário em Notícias

de trabalho temporário previsto na Lei 6.019 /1974... o Pleno do TST, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência ( IAC- 5639-31.2013.5.12.0051 ), considerou inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho... de vendas contratada pela Spot Representações e Serviços Ltda., de Brasília (DF), para prestar s serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e que soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário

de trabalho temporário previsto na Lei 6.019 /1974... 2019, o Pleno do TST, ao julgar Incidente de Assunção de Competência (IAC- 5639-31.2013.5.12.0051 ), considerou inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho... bit.ly/3h7TbZ3 | Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de

No entanto, o TST fixou a tese de que é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019 /74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art... Assim, as empregadas gestantes tem direito a estabilidade, *exceto* se estiverem em contrato de trabalho temporário, nos termos da lei 6.019 /74. . 📌Gostou do conteúdo

de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019 /1974... Alexandre Ramos, explicou que o Pleno do TST, no julgamento do IAC- 5639-31.2013.5.12.0051 , fixou a tese jurídica de que a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante é inaplicável ao regime de trabalho... Segundo o TRT, a norma do ADCT não faz nenhuma restrição quanto à modalidade do contrato de trabalho, alcançando também os temporários

de trabalho temporário previsto na Lei 6.019 /1974... 2019, o Pleno do TST, ao julgar Incidente de Assunção de Competência (IAC- 5639-31.2013.5.12.0051 ), considerou inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho... Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário... O tema a ser discutido é: “Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019 /1974 - Garantia Provisória de Emprego - Súmula nº 244, item III, do TST”. Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação... O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute

a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário... O tema a ser discutido é: Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019 /1974 - Garantia Provisória de Emprego - Súmula nº 244, item III, do TST. Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação... O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute

a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário... O tema a ser discutido é: “Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019 /1974 - Garantia Provisória de Emprego - Súmula nº 244, item III, do TST”. Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação... O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para interessados em se manifestar na ação que discute a garantia provisória de emprego à gravida contratada no regime de trabalho temporário

Por esse motivo, pelo entendimento do TST, o relator do caso, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que inexiste a aplicação da estabilidade no regime de trabalho temporário, devendo levar em consideração... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário... disso se dá somente pela comprovação de ação para justa causa, sendo prevista nas alíneas do artigo 482 da CLT , vejamos alguns exemplos: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho