Representação Criminal Acidente de Transito em Notícias

Segundo o apurado, "Brendo e o paciente se envolveram em acidente de trânsito e, após informarem aos policiais militares que não sofreram lesões, verificou-se que Brendo era habilitado na categoria 'B'... Em razão do acidente, foi acionado a Polícia Militar e o resgate do Corpo de Bombeiros, que após o atendimento, foi liberado... Assim, tendo em vista a Folha de Antecedentes criminais EDUARDO XXXXXXXXXXX anexa, verifico que faz jus ao benefício previsto na Lei no 9.099 /95

A reparação às vítimas, justificou o desembargador, deve ser paga por conta dos “dissabores naturais de um acidente de trânsito”, por exemplo, prejuízos emocional e financeiro... Quando questionado pelos agentes sobre as avarias no veículo, o promotor de justiça afirmou que havia batido em uma árvore, mas depois admitiu que se envolveu em um acidente de trânsito... Amorim, que ficou conhecido por ser um dos defensores do manifesto contra a "bandidolatria", se envolveu, em 2014, em um acidente de trânsito com duas vítimas e deixou o local sem prestar ajuda

O conjunto de leis no sentido do recrudescimento das regras de conduta no trânsito decorre da política criminal que visa acoimar a lamentável e alarmante situação que envolvem os acidentes de trânsito... de fuga do local do acidente [Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) art. 305] (1)... A escolha do legislador infraconstitucional está em consonância com o escopo da regra convencional sobre trânsito de “aumentar a segurança nas rodovias mediante a adoção de regras uniformes de trânsito

A Prefeitura de Belo Horizonte também entregou hoje ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Fabiano Martins Cunha, superintendente do DNIT em Minas Gerais... Caso o pleito seja atendido, o trânsito na via passará a ser administrado por um conjunto de órgãos municipais, entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans... Foi neste trecho, considerado pela prefeitura como o mais perigoso, que aconteceu o acidente na semana passada

O Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Sena Madureira julgou procedente a representação do Ministério Público do Acre (MPAC), condenando, assim, o réu J. C... 5.728 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 80), desta quarta-feira (21), considera que o réu “assumiu o risco de conduzir veículo motor ilegalmente e de forma irresponsável” (envolvendo-se em acidente de trânsito... de trânsito); não sendo possível, assim, afastar sua responsabilização penal, nos termos da Lei

O acusado, que não prestou o devido socorro à vitima, além de afastar-se do local do acidente, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 304 , 305 e 309 , da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito... dos arts. 304 , 305 e 309 , do Código de Trânsito Brasileiro "... extinguir o processo, sob o fundamento de que faltava a condição de procedibilidade necessária para que o Ministério Público desse prosseguimento ao feito - já que a mãe da vítima não fez a devida representação

No transcorrer das investigações ficou constatado que o esquema era articulado da seguinte maneira: os agenciadores captavam vítimas de acidente de trânsito e, de posse da documentação inicial, os encaminhavam... Da atuação Ministerial Desde 2010, as Promotorias de Justiça Criminais de Imperatriz, vêm sendo sistematicamente provocada, através de representações criminais protocoladas pela Seguradora Líder dos Consórcios... Em razão do constado, houve a representação pela prisão preventiva dos envolvidos no esquema, resultando no cumprimento dos mandados, como anteriormente já destacado

justiça Raquel Chaves Duarte Sales, titular da 3ª Promotoria, no transcorrer das investigações ficou constatado que o esquema era articulado da seguinte maneira: os agenciadores captavam vítimas de acidente de trânsito... Desde 2010 o Ministério Público vem recebendo representações criminais protocoladas pela Seguradora Líder dos Consórcios do DPVAT , dando conta da obtenção fraudulenta do seguro junto à justiça das comarcas... No total, até este ano já foram recebidas mais de 300 representações

Isso acaba por reconhecer que a representação criminal, logo após a audiência preliminar, é suficiente para afastar a decadência do direito de representação... A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento ao recurso manejado por uma vítima de acidente de trânsito e anulou a sentença de extinção da punibilidade do réu... de acordo com o artigo 291 do Código de Trânsito Brasileiro

Um acidente de trânsito, uma tentativa de influenciar testemunhas e uma suspeita de fraude à lei que reserva vagas para candidaturas femininas... Em setembro de 2018, após se envolver em um acidente automobilístico, recorreu ao STF contra ato judicial da primeira instância criminal que o intimou para uma audiência... No parecer, a procuradora-geral explicou que a investigação é decorrente de representação feita ao Ministério Público Eleitoral, segundo a qual, houve simulação de candidaturas femininas pela legenda