Requer Sua Exclusão da Lide, por Ilegitimidade Passiva em Notícias

Página 2 de 12 resultados
Ordenar Por
  • Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

    Notícias13/02/2014Jean Canesso
    Por conta de todo o exposto, requer a CAIXA o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam e a conseqüente extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267 , inciso VI, do... II - DA PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA A CAIXA argüiu a presente preliminar na contestação, contudo, a mesma foi afastada pela sentença, com fundamento na Súmula 249 do STJ e Súmula... Assim, requer a CAIXA na forma do art. 47 do CPC que essa Turma Recursal reforme a sentença de primeiro grau e ordene a citação da União e do Banco Central
  • OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

    Notícias27/07/2012Espaço Vital
    O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... Ao final, deverá formular os pedidos sucessivos de declaração de inexistência de débito, exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais, além de custas e honorários... Na qualidade de advogado elabore a peça cabível, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) requisitos formais
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo