Requerimento Administrativo de Auxílio Doença em Notícias

À TNU, a interessada sustentou que a decisão diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da própria Turma Nacional, segundo a qual a prévia prorrogação do requerimento administrativo não... mérito, o magistrado explicou que o Supremo Tribunal Federal julgou em sede de repercussão geral o Recurso Extraordinário 631.240/MG , no qual se discutia a constitucionalidade da exigência de prévio requerimento administrativo... Para ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, descontinuado em razão de alta programada, não é necessário que o segurado formule pedido de prorrogação na esfera administrativa

Após nova análise do pedido lhe foi concedido novamente o auxílio doença, após 5 anos houve o cancelamento do pagamento do benefício pelo atestado de aptidão do perito médico da instituição... Recebemos diariamente diversos questionamentos sobre o assunto, mas o mais recorrente e obscuro para os segurados da previdência social é se o período de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria... Vejamos um caso prático: O trabalhador era contribuinte durante 10 anos regularmente e se acidentou, como era segurado conseguiu o benefício de auxílio doença, ficou na qualidade de beneficiário por 10

O segurado ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu requerimento administrativo negado em 2017... A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais... No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo

O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo... De acordo com o processo, o requerente afirma ser agricultor e ter recebido auxílio-doença em virtude de fratura no fêmur... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença

requerimento administrativo... A decisão foi tomada pela Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) O segurado ajuizou ação contra o INSS aós ter seu requerimento administrativo negado em... Em fevereiro, a sentença determinou o pagamento de auxílio-doença ao trabalhador rural, que recorreu ao tribunal solicitando a garantia da aposentadoria

A mulher ajuizou ação previdenciária contra o INSS em 2016 após ter quatro requerimentos administrativos de concessão de auxílio-doença negados pelo instituto entre 2007 e 2013... E o judiciário determinou que o INSS pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, que sofre de transtorno depressivo recorrente... A ação foi julgada improcedente e a diarista apelou ao TRF4 requerendo a reforma da sentença para que fosse concedido o benefício do auxílio-doença retroativo

Uma reclamação recorrente entre os segurados e os advogados que atuam na área previdenciária é: COMO DEMORA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSS... exceto por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 60 dias – Pensão por Morte 60 dias – Auxílio-Reclusão 60 dias – Auxílio-Acidente 45 dias – Auxílio-Doença 45 dias – Aposentadoria por... Acontece que a partir de hoje 10/06/2021, começam a valer os novos prazos para o INSS analisar e despachar os requerimentos administrativos conforme o acordo firmado entre o INSS e o MPF o qual foi homologado

administrativo”, afirmou o magistrado... de Entrada do Requerimento (DER)... O incidente de uniformização foi proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal (TR) do RS que concedeu ao autor o auxílio-doença a partir da Data

requerimento administrativo... A decisão foi tomada pela Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) O segurado ajuizou ação contra o INSS aós ter seu requerimento administrativo negado em... A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool

ocorrerá após o encerramento da instrução do requerimento administrativo... reclusão 60 dias Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) 45 dias Auxílio acidente 60 dias Importante destacar que o início dos prazos acima estabelecido so... Vejamos abaixo os prazos máximos para conclusão do requerimento administrativo de cada beneficio previdenciários e assistenciais: PRAZOS PARA CONCLUSÃO Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90