Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas... E, para ele, é caso de aplicação da Súmula nº 42, do TRT mineiro, pela qual: "o conceito de"dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para fins de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita, nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita , nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita, nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita , nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas

Ao analisar o pedido do trabalhador, o juiz de Primeiro Grau concluiu pela responsabilidade subsidiária da CST... O TRT, entretanto, manteve a sentença que condenou a Companhia Siderúrgica de Tubarão à responsabilidade subsidiária... Essa OJ estabelece que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão... Segundo a OJ, “diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas... subsidiária da Arcelormittal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão... Segundo a OJ, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas... subsidiária da Arcelormittal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão... Segundo a OJ, “diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas... subsidiária da Arcelormittal

Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer... O órgão viu responsabilidade subsidiária na segunda demandada, e nas pessoas de dois sócios, no pagamento das verbas deferidas na sentença da ação trabalhista... nada mais é do que a responsabilidade solidária de devedores, com benefício de ordem para os responsabilizados subsidiariamente'