Responsabilidade Solidária Trabalhista em Notícias

Havendo comprovação, está caracterizada a responsabilidade solidária. Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Tiago Angelo, 26.07.2020... Nos últimos anos, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a responsabilidade solidária abarca todos aqueles que se beneficiam diretamente do trabalho prestado no âmbito da residência... “Portanto, o cônjuge tem responsabilidade solidária pelo efetivo cumprimento das obrigações decorrentes do vínculo empregatício doméstico e, consequentemente, pode compor o polo passivo, sendo certo que

solidária pelas obrigações trabalhistas... No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente... A Turma, contudo, julgou parcialmente favorável o recurso do trabalhador, para incluir a esposa do empregador no polo passivo da execução, além de declarar responsabilidade solidária dela, juntamente com

"Estas integram o pólo passivo da relação jurídica havida entre as partes como co-empregadores, sendo-lhes cabível a responsabilidade solidária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas" , registrou... Ao final, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer a responsabilidade solidária entre os reclamados, à exceção do espólio de uma das idosas, já extinto... Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente... Assim decidiram os julgadores da 11ª Turma do TRT de Minas, ao confirmarem sentença que rejeitou a inclusão de sogro e sogra de empregador em processo de execução de créditos trabalhistas de empregado... Nesse cenário, para que exista responsabilidade, não basta que a pessoa seja um familiar, sendo necessário comprovar que ela se beneficiou do trabalho prestado pelo empregado

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Collins pelos haveres trabalhistas de uma costureira boliviana que laborava em condições análogas à de escravidão... O juízo de primeiro grau havia reconhecido o vínculo empregatício da trabalhadora com o aliciador, também boliviano, mas não a responsabilidade solidária da Modas Serafina... Para o desembargador Jonas Santana de Brito, relator do processo em 2ª instância, é possível a responsabilidade solidária da empresa que contrata oficina sem lastro econômico ou financeiro, ainda que seja

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região excluiu a responsabilidade solidária trabalhista entre município e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)... No acórdão, a Apae foi equiparada a uma associação de pais e mestres e, de forma analógica, não há responsabilidade solidária ou subsidiária entre aquela e Estado no tocante aos encargos trabalhistas dos... As razões do Recurso Ordinário interposto foram acolhidas pelo TRT, que excluiu a responsabilidade solidária e/ou subsidiária municipal

Pazzianotto apontou como caminho uma responsabilidade subsidiária como regra, e, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, seria transformada em responsabilidade solidária... Já na responsabilidade solidária a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço... Pazzianotto: no descumprimento dos direitos trabalhistas, a responsabilidade subsidiária se transformaria em solidária

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (7) entrevista sobre responsabilidade solidária e subsidiária no direito com o advogado Frederico... Entre as principais questões abordadas por Viegas estão detalhes sobre o que prevê o Código Civil sobre o tema, quais tipos de situações ensejam as referidas responsabilidades, o que elas garantem e de

\"Estas integram o pólo passivo da relação jurídica havida entre as partes como co-empregadores, sendo-lhes cabível a responsabilidade solidária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas\" , registrou... Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas... Ao final, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer a responsabilidade solidária entre os reclamados, à exceção do espólio de uma das idosas, já extinto. ( 0002977

\"Estas integram o pólo passivo da relação jurídica havida entre as partes como co-empregadores, sendo-lhes cabível a responsabilidade solidária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas\" , registrou... Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas... Ao final, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer a responsabilidade solidária entre os reclamados, à exceção do espólio de uma das idosas, já extinto. ( 0002977