Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

Já a responsabilidade subsidiária se configura pelo chamamento sucessivo dos responsáveis: primeiro o principal, depois o subsidiário... (a rede de farmácias) quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.”E o inciso VI complementa: “A responsabilidade subsidiária... Os desembargadores determinaram, neste caso, que a responsabilidade era subsidiária

Logo, não há que se falar em prestação de serviços entre elas, tampouco em responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas ". A decisão foi unânime... Ela pedia a declaração de vínculo de emprego com a Microlins ou a declaração de responsabilidade solidária e/ou subsidiária entre as duas empresas pelas verbas trabalhistas que pleiteava... O relator do recurso da Escola das Profissões, ministro Guilherme Caputo Bastos, afastou sua responsabilidade subsidiária e descartou a hipótese de terceirização. " No contrato de franquia, o franqueado

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I... se comprova pela análise da cláusula quinta do contrato (OBRIGAÇÕES DO AGENTE AUTORIZADO), e que a responsabilidade solidária/subsidiária ou resulta de Lei ou da vontade das partes ( CC/2002 , art. 265... Hipótese em que a Corte Regional entendeu que, mesmo no caso de celebração de contrato de representação comercial autônoma, subsiste a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, na qualidade

solidária... Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente recreativo pelas verbas trabalhistas... "Desse modo, o contrato de locação é perfeitamente lícito, regido pelas normas de direito civil, não havendo amparo legal ou contratual para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, muito menos

(IRR) 190-53.2015.5.03.0090 , deu provimento ao recurso da segunda reclamada, a empresa BRF S.A., e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos... Por Ademar Lopes Junior A 9ª Câmara do TRT-15, em reexame da matéria "responsabilidade solidária subsidiária - dono da obra", à luz do entendimento firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos... Condenada anteriormente pela mesma 9ª Câmara, a responsabilidade subsidiária da empresa, determinada originalmente pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, havia sido mantida segundo o entendimento

deu provimento ao recurso da segunda reclamada, a empresa BRF S.A., e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos... A 9ª Câmara do TRT-15, em reexame da matéria "responsabilidade solidária subsidiária - dono da obra", à luz do entendimento firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) 190-53.2015.5.03.0090... Condenada anteriormente pela mesma 9ª Câmara, a responsabilidade subsidiária da empresa, determinada originalmente pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, havia sido mantida segundo o entendimento

solidária... Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente recreativo pelas verbas trabalhistas... "Desse modo, o contrato de locação é perfeitamente lícito, regido pelas normas de direito civil, não havendo amparo legal ou contratual para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, muito menos

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (7) entrevista sobre responsabilidade solidária e subsidiária no direito com o advogado Frederico... Entre as principais questões abordadas por Viegas estão detalhes sobre o que prevê o Código Civil sobre o tema, quais tipos de situações ensejam as referidas responsabilidades, o que elas garantem e de

Já a responsabilidade subsidiária se configura pelo chamamento sucessivo dos responsáveis: primeiro o principal, depois o subsidiário... Os desembargadores determinaram, neste caso, que a responsabilidade era subsidiária... (a rede de farmácias) quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.”E o inciso VI complementa: “A responsabilidade subsidiária

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita, nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas