Responsabilidades dos Servidores Públicos em Notícias

Servidores públicos de todas as esferas podem ter a garantia do reajuste anual do salário... A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, obriga o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição... Jasiva alega que a data-base é “cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados

De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, desde há muito, a contratação de servidores públicos temporários sem concurso público baseada em legislação local afasta a caracterização do dolo genérico... Para os fins do art. 1.039 do CPC/2015 , firma-se a seguinte tese: "A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, não configura a improbidade... A questão central objeto deste recurso, submetido ao regime dos recursos repetitivos, é saber se a contratação de servidores temporários sem concurso público, baseada em legislação municipal, configura

Com a crise dos Estados culminada pela instabilidade econômica do país, alguns servidores públicos temem pelo não recebimento do 13º salário. Existe esta possibilidade... ocupantes de cargos públicos conquistaram tal direito por meio da Emenda Constitucional nº 19 que alterou o art. 39, § 3º, para a seguinte redação:“ Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público... (grifo nosso) Dessa forma, esclareça-se, o 13º salário é direito de todo servidor público. Porém, os governantes alegam falta de caixa e baixa arrecadação

“Também é responsabilidade da OAB atuar em defesa da sociedade de um modo geral e por essa razão decidimos buscar a Justiça para evitar prejuízos ainda maiores aos cidadãos roraimenses, servidores públicos... “Ponderou-se que os serviços são de uma essencialidade extrema e que as concessionárias não poderão cortá-los caso o usuário demonstre insuficiência de recursos, como no caso nos servidores públicos e... Para o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, a medida é mais do que necessária nesse momento de grave crise financeira que se encontra o estado de Roraima e que tem afetado diretamente os servidores públicos

sociedades de economia mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.O decreto ainda prevê a suspensão da concessão de licenças aos servidores públicos... Um decreto do governo de Mato Grosso, publicado no último dia 31 no Diário Oficial, prevê a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores públicos estaduais, com exceção daqueles ligados a atividades... Medida não se aplica a servidores ligados a atividades policiais e de saúde.Decreto ainda determina a suspensão de licenças particulares a servidores

“Como Presidente da Assembleia, tenho responsabilidades com os servidores públicos. Há uma preocupação legítima, que tem sua razão de ser, considerando a atual conjuntura... Bia de Lima disse que os servidores públicos estaduais estão preocupados com a possibilidade de não ocorrer nenhuma correção, mediante data-base, de seus salários... O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), recebeu representantes sindicais de diferentes categorias de servidores públicos estaduais durante manhã desta segunda-feira, 15, com o objetivo

O regime disciplinar dos servidores públicos é diferente do aplicável aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Segundo ele, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade somente são aplicáveis no caso da prática de atos graves por parte dos servidores públicos (incluindo magistrados e membros do Ministério Público... Tal sanção integra o regime estatutário dos servidores públicos e corresponde à demissão administrativa, em que o servidor, da mesma forma, perde de forma proporcional ou total a expectativa de receber

Ocorre que fazer uma análise sucinta e pontual se mostra como uma alternativa viável a nortear as decisões dos servidores públicos no âmbito de seus direitos... Desta maneira, passamos analisar a redução do quadro do funcionalismo público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal... qual seja, o aumento do gasto com o serviço público acima do critério estabelecido no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal

“Esse é o nosso primeiro concurso para servidores públicos e enxergamos nisso uma conquista, pois até 2015, não tínhamos quadro próprio... Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade estão entre os quesitos... A avaliação dos servidores foi feita pela Corregedoria do órgão e homologada pelo defensor público-geral, Sílvio Jeferson de Santana

A reunião foi organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS)... Entidades sindicais e representantes de classe de Mato Grosso Sul se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) para definir cronograma de mobilização para alertar a população e servidores públicos sobre... Esse seria o caminho mais fácil, no entanto, o plano principal é retirar todo e qualquer prejuízo ao servidor público e a sociedade, entre eles o que prevê 24 meses sem contratar, sem aumento salarial